Plan-Assiste abre seleção para representantes de servidores do Conselho Fiscal para o biênio 2026-2028
O Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste) deu início ao processo eleitoral para a escolha dos representantes dos servidores em seu Conselho Fiscal. O Edital de Convocação da eleição, publicado na sexta-feira, 27 de março de 2026, convida os beneficiários titulares a ativos e inativos a participarem da seleção, que definirá titular e suplente para um mandato de dois anos.
Os interessados em representar os servidores no Conselho Fiscal devem se inscrever do dia 31 de março ao dia 10 de abril de 2026, por meio do link disponível no site oficial do Plan-Assiste. No mesmo período, é obrigatória a entrega do Requerimento de Inscrição (modelo disponível no site), acompanhado de cópias do RG e CPF, cargo ocupado, dados pessoais e currículo profissional.
De acordo com o Cap IV do Regulamento Geral do Plan-Assiste, o Conselho Fiscal tem como competência central a fiscalização da gestão administrativa e econômico-financeira do Programa, devendo emitir pareceres anuais sobre as demonstrações contábeis e o relatório anual da Diretoria Executiva, além de realizar análises semestrais sobre os demonstrativos financeiros e o equilíbrio entre receitas e despesas. Cabe ainda ao órgão propor ajustes financeiros, sugerir melhorias ao controle interno e à gestão, e solicitar ao Conselho Gestor quaisquer esclarecimentos necessários ao pleno cumprimento de suas atribuições.
O Conselho Fiscal do Plan-Assiste é composto por dez integrantes, que representam cada um dos ramos do Ministério Público (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios), além de representantes dos membros e dos servidores do Ministério Público da União, estes últimos escolhidos por meio de eleição direta entre os beneficiários do Programa.
A vaga destinada aos servidores será preenchida, conforme o Regimento Eleitoral, por meio de processo eletrônico. Podem concorrer servidores de cargo efetivo do Ministério Público da União (MPU) ou da Escola Superior do MPU (ESMPU), na ativa ou aposentados, que sejam beneficiários titulares do Plan-Assiste e possuam nível superior e experiência comprovada nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, atuarial, de fiscalização ou auditoria, além de três anos de contribuição ao Programa.
A votação será realizada via link da plataforma Google Forms, a ser disponibilizado no site do Plan-Assiste. O período de votação está previsto para acontecer das 9h às 19h (horário de Brasília), do dia 19 de maio de 2026. Podem votar todos os servidores e beneficiários titulares do Plan-Assiste inscritos no Programa até 26/3/2026.
O Edital e o link para inscrição serão publicados no site oficial do Plan-Assiste a partir da data de abertura das inscrições.
Acesse as regras e o cronograma das eleições, aqui.
