O exercício de 2022 foi marcado por ações de fortalecimento da estruturação do Plan-Assiste. Mesmo em um cenário com reflexos ainda concretos da pandemia de Covid-19, foram implementados projetos de natureza tática e estratégica necessários ao robustecimento da gestão. Destaque-se, nessa conjuntura, a construção de ferramentas de gestão internas, a implantação da Central de Atendimento do Plan-Assiste MPU e do aplicativo Plan-Assiste para smartphones, bem como a continuidade das medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do programa de saúde.
Unificação MPU – Em 2022, o projeto de maior envergadura estratégica foi a unificação do Plan-Assiste do Ministério Público da União (Plan-Assiste MPU). O principal objetivo é o fortalecimento do Programa nos aspectos técnico e de gestão. No que importa ao aspecto técnico, ao se unificar as massas de beneficiários, então segregadas nas três estruturas administrativas dos ramos (MPF, MPT e MPM), obteve-se aumento de escala e otimização da diluição dos riscos.
Além disso, com a unificação, os resultados atuariais e econômico-financeiros tendem a apresentarem-se de forma mais uniforme, com redução de oscilações e melhorias no planejamento e a sustentabilidade a médio e longo prazos.
No âmbito da gestão, uma estrutura unificada possibilita a padronização de rotinas e de processos de trabalho, favorecendo a implementação e o acompanhamento de controles, e assegurando maior da qualidade na assistência ofertada pelo Programa.
Ademais, a unificação favorecerá a simplificação do relacionamento do Plan-Assiste MPU com seus beneficiários, visto que, independente do ramo a que são vinculados, todos terão acesso aos mesmos canais e serviços.
Conforme dispôs a Portaria SG/MPU nº 212, de 04 de abril de 2022, a unificação do Plan-Assiste MPU deu-se em duas etapas distintas, em que a unificação do Plan-Assiste Brasília ocorreu em 1º de janeiro de 2023, e a unificação das Gerências Regionais nos estados ocorrerá 180 dias após aquela primeira. Durante o exercício de 2022 executou-se a primeira etapa da unificação do Programa, em um projeto de grande envergadura que envolveu 11 grupos de trabalho, nas temáticas “auditoria prévia”; “estrutura organizacional”; “pessoal”; “revisão de normativos”; “assistência e benefícios”; “administrativo e financeiro”; “atuarial e controle”; “estrutura física”; “gestão administrativa”; “tecnologia da informação”; e “comunicação”.
Como fruto do trabalho desenvolvido, em setembro de 2022 foi editado o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT Nº 2/2022, o qual aprovou a unificação das estruturas administrativas do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público da União e dispôs que a nova estrutura organizacional e administrativa teria vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Adicionalmente, em dezembro de 2022 foi editado o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5/2022, que complementou o ato conjunto anterior ao estabelecer as diretrizes e parâmetros adotados para a unificação, bem como os direitos e obrigações de cada ramo do MPU.
No primeiro dia de 2023, concretizou-se a primeira etapa da unificação do Programa, com nova estrutura de governança, organizacional e administrativa. As estruturas administrativas em Brasília, anteriormente operacionalizadas de forma descentralizada nos ramos do Ministério Público da União, passaram a funcionar de modo centralizado. Igualmente, houve a unificação dos procedimentos referentes à execução orçamentária e financeira, gestão patrimonial e contábil do Plan-Assiste MPU.
Dada a capilaridade nacional do Programa, o ano de 2023 trará o desafio de concretização da segunda etapa do projeto, relativa à unificação do Plan-Assiste nos estados. Será desenvolvido novo trabalho de natureza técnica, com vistas a sistematizar a unificação das gerências regionais nos estados, aliando a tecnicidade às peculiaridades regionais. As Gerências Regionais unificadas instaladas nos estados atenderão aos beneficiários dos quatro ramos. Em alguns estados, além da Gerência Regional Unificada, poderá ser criado Posto Avançado de Atendimento, a depender da quantidade de beneficiários e do interesse da Procuradoria/Ramo, dentre outros critérios que serão objeto de estudo.
Estratégia - Sob a perspectiva de construção de ferramentas de gestão, a Diretoria-Executiva propôs medidas elencadas em um Plano de Gestão com alcance bianual, com vistas a orientar a administração do Plan-Assiste no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de oficinas realizadas com a interação de servidores e colaboradores de todas as Diretorias do Programa, construiu-se, em um processo colaborativo e participativo, a formulação sistemática de objetivos e ações a serem alcançadas no horizonte 2022-2023, alinhadas ao planejamento estratégico do MPF.
Salienta-se como objetivos deste trabalho o aprimoramento das rotinas internas; o fortalecimento dos canais de controle estruturados; a modernização do Plan-Assiste MPF com soluções tecnológicas de automatização; a evolução da comunicação interna e externa; o fomento à transparência; a atualização de normas complementares relativas à prestação de serviços de saúde e assistência; e a qualificação dos gastos com vistas a reduzir despesas assistenciais.
Lançamentos - Destaca-se também como entrega relevante de 2022 os projetos de implantação da Central de Atendimento do Plan-Assiste MPU, e do aplicativo Plan-Assiste para smartphones. Implantada ainda no mês de janeiro, a Central saneou a necessidade de um canal único para atendimento a demandas do programa de todos os ramos, em âmbito nacional. Desse modo, passou a auxiliar beneficiários e prestadores na solução de questões relativas a solicitações de autorização, reembolsos, cartões, e inclusão e desligamento de beneficiários. Trata-se de atendimento receptivo e ativo, prestado sete dias por semana, de segunda-feira a domingo, inclusive feriados nacionais e locais, 24horas por dia, ininterruptamente. Abrange os serviços de call center (modalidade de canal 0800), além de atendimentos via whatsapp e e-mail.
Já o aplicativo “Plan-Assiste” foi lançado em outubro de 2022. Disponibilizado gratuitamente nas plataformas Android e IOS para uso exclusivo por beneficiários do Plan-Assiste, incluiu funcionalidades relativas aos principais serviços do plano, como consultas à rede credenciada e ao extrato de utilização, além de acesso à carteirinha digital. Contemplou, ainda, as funcionalidades de serviço de consulta ao extrato do auxílio-saúde; pesquisa sobre informações gerais do plano (cadastro de beneficiários, valores de mensalidades e carências; acesso ao serviço de “Fale Conosco”; e área de notícias e informativos. Na segunda etapa de lançamento, prevista para o primeiro semestre de 2023, novas funcionalidades serão acrescidas à ferramenta.
Sustentabilidade - Em relação à continuidade das medidas necessárias para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Plan-Assiste MPF, a efetiva implantação das medidas de saneamento das contas iniciadas em outubro de 2019 revelou-se como fator que permitiu suspender, até que se concluísse a unificação do Programa no MPU, a aplicação do reajuste sobre as contribuições então previsto para ocorrer em janeiro de 2022. Cita-se, dentre as medidas acima referenciadas, o reajuste contributivo; a revisão dos percentuais de coparticipação; a implantação do modelo contributivo por faixa etária; além de aportes suplementares de recursos orçamentários; a revisão de normativos; e a instituição de mecanismos para acompanhamento das despesas.
Sobre o Plan-Assiste - O Plan-Assiste, Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, completou 30 anos em 18 de dezembro de 2022. Instituído pela Portaria PGR Nº 591, de 18 de dezembro de 1992, é custeado por recursos orçamentários da União e pelas contribuições de seus beneficiários. Tem por finalidade a oferta de assistência médica, paramédica, odontológica e hospitalar aos membros e servidores, respectivos dependentes, e pensionistas do Ministério Público da União (MPU).
Secom MPF
#ParaTodosVerem — arte retangular com fundo verde claro. Na parte superior, ao centro, aparece uma figura com elementos gráficos que fazem referência a uma estrela, em tons de verde. Logo abaixo os dizeres “PLAN-ASSISTE – Programa de Saúde e Assistência Social – Ministério Público da União”.