Os integrantes do Conselho Gestor do Plan-Assiste MPU reuniram-se, na última sexta-feira (22), para deliberar sobre demonstrativos contábeis, unificação, auditorias e pleitos de beneficiários. Além disso, um dos destaques do encontro foi a apresentação dos resultados do Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo devedor de Coparticipação, com foco nas famílias que já foram beneficiadas e no equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo.

O diretor atuarial do Plan-Assiste, Francisco Aguiar, apresentou um breve panorama sobre o Fundo Garantidor, que teve início em 2020. Ele argumentou que o objetivo do fundo é liquidar o saldo devedor de coparticipação junto ao Plan-Assiste em caso de morte do beneficiário titular.

O fundo é financiado pela contribuição mensal de R$5,00 de cada beneficiário titular do Plan-Assiste. As vantagens da sua implementação são perceptíveis. De acordo com Aguiar, de janeiro de 2020 a agosto de 2023, mais de 178 famílias já foram atendidas pelo fundo. “Foram mais de R$3 milhões de saldos devedores liquidados, valores esses que deixaram de ser transferidos para pensionistas ou entes familiares”, destacou.

Apesar da pressão financeira gerada durante a pandemia de Covid-19, que ocasionou muitos óbitos e expressivos gastos assistenciais com internações, o Fundo Garantidor manteve-se equilibrado no período e, no início de setembro de 2023, contava um saldo de com mais de R$737 mil. Porém, faz-se necessário recalibrar os recursos do Fundo para que mantenha-se sustentável e, para isso, o Conselho Gestor aprovou o aumento de R$5,00 para R$7,00 do valor da contribuição mensal por beneficiário titular, a partir de janeiro de 2024. Para se chegar a esse novo valor, os estudos técnicos consideraram principalmente três variáveis importantes: o perfil biométrico dos titulares, a expectativa de geração de coparticipações no ano e a composição atual dos saldos devedores.

Apesar do aumento, Aguiar destaca que esse valor de R$7,00 é baixo se comparado aos benefícios e à tranquilidade que o fundo fornece. Ele destacou ainda que este é o primeiro ajuste na contribuição para o fundo desde que foi implementado, em janeiro de 2020.

A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, acrescentou que a avaliação do custo benefício desse fundo é bastante positiva, considerando que é um valor muito pequeno e que representa uma segurança muito grande, principalmente para as famílias dos beneficiários.

Prestação de Contas
O Conselho Gestor aprovou, por unanimidade, as demonstrações contábeis de 2022, após a manifestação do Conselho Fiscal, com recomendação de aprovação. Na análise do Conselho Fiscal, houve 23 recomendações de melhoria sobre as demonstrações contábeis, sendo a maior parte delas relacionadas a formatação e nomenclatura. As demais serão avaliadas pela área de contabilidade quanto à viabilidade operacional. Francisco Aguiar contextualizou que, ainda em 2021, por força do projeto de unificação e atendendo a uma recomendação da Comissão de Unificação e do Conselho Gestor, o Plan-Assiste passou por uma auditoria externa. No caso do Plan-Assiste MPF, as contas foram aprovadas sem ressalvas. Já as contas do Plan-Assiste MPM foram aprovadas com ressalvas e, no caso do Plan-Assiste MPT, o auditor julgou que não detinha informações suficientes para que ele pudesse se manifestar com propriedade sobre as contas.

“Em decorrência dessas manifestações, tivemos uma análise por parte da auditoria interna, a Audin do MPU, que recomendou, em razão da segurança e conformidade para o processo de unificação, que também fosse realizado um balanço especial de liquidação no Plan-Assiste/MPT. Esse documento foi elaborado pela equipe do Plan-Assiste, avaliado pelo Conselho Fiscal e igualmente aprovado pelo Conselho Gestor”, destacou.

Também foi apresentado ao Conselheiros um panorama dos resultados financeiros do Plan-Assiste no período de janeiro a agosto de 2023, com foco na evolução das despesas e receitas assistenciais e na evolução das reservas financeiras e rentabilidade dos investimentos.

Pleitos de Beneficiários
Na sessão, o Conselho Gestor também deliberou sobre seis pleitos de beneficiários, apresentados em nível de recurso administrativo.

Integrantes
A sessão foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor do Plan-Assiste MPU e secretária-geral do MPU, Eliana Péres Torelly, e contou com a participação dos Conselheiros representantes dos quatro ramos, das Associações de membros do MPU e das associações e sindicatos dos servidores do MPU.

O Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste/MPU) divulgou o resultado do processo seletivo voltado ao preenchimento de três vagas de diretor regional, cargo CC4, com lotação nas sedes de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. A seleção, direcionada a servidores efetivos do MPF, do MPT, do MPDFT e do MPM que ocupassem posições de técnico ou analista do MPU, também contemplou participação de servidores sem vínculo, integrantes do quadro do Plan-Assiste.

No decorrer do processo seletivo, o programa registrou um total de 13 currículos para o cargo de Diretor na Regional Sul, enquanto a Diretoria Sudeste contabilizou sete inscrições e a Diretoria em São Paulo recebeu 17 candidaturas. Adicionalmente, um interessado manifestou intenção em concorrer a qualquer uma das Diretorias. Dessas candidaturas, cinco foram escolhidas para entrevista na Região Sul, ao passo que três foram selecionadas para a Sudeste e seis para São Paulo.

Resultado do processo seletivo:

1. Diretoria Regional São Paulo (São Paulo, Campinas): sede em São Paulo/SP.

Candidato selecionado: Rogério Veiga Lima

Breve perfil: a trajetória de Rogério Veiga Lima é marcada por conquistas acadêmicas e profissionais que refletem um firme compromisso com o desenvolvimento e a gestão estratégica. Ele é especialista em Sustentabilidade e ESG (Environmental, Social and Governance), pela FIA Business School, e em Direito Público, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Seu percurso educacional abrange ainda uma graduação em Direito pela Universidade Paulista, complementada por formações executivas em Compliance, no INSPER, e em Gestão de Pessoas, na FGV. Rogério acumula experiência como diretor regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, coordenador do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica no Conselho Nacional do Ministério Público e assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do MPT. Ainda possui passagem como diretor regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e contribuição como instrutor em cursos de modernização da gestão administrativa no MPT.

2. Diretoria Regional Sudeste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo): sede no Rio de Janeiro/RJ

Candidato selecionado: Hélio Luiz de Almeida

Breve perfil: Hélio Luiz de Almeida é graduado em Engenharia Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É um profissional que traz consigo uma sólida experiência no setor técnico. Sua trajetória inclui especializações em Engenharia Sanitária e Controle Ambiental, pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), e em Engenharia de Segurança do Trabalho, pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET/RJ). No âmbito profissional, Hélio atuou como analista de engenharia/perito na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, desempenhando, posteriormente, o cargo de coordenador de Administração na mesma instituição. Também possui experiência como secretário regional na Procuradoria Regional da República da 2ª Região e histórico como analista de engenharia na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

3. Diretoria Regional Sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná): sede em Porto Alegre/RS

Candidato selecionado: Leonardo de Carvalho Fontoura

Breve perfil: Leonardo de Carvalho Fontoura, graduado em Física pela Universidade Estadual do Piauí e Tecnologia da Informação, apresenta um perfil versátil e orientado para a gestão. Sua formação inclui especializações em Análise de Sistemas e Banco de Dados pela Faculdade Atual, Macapá (AP). Leonardo possui uma presença ativa na administração do Plan-Assiste como membro do Conselho Gestor e também acumula experiências como secretário estadual na Procuradoria da República no Amapá e Coordenação da TIC em diversas Procuradorias da República. Além disso, atuou como chefe do Setor de Atendimento ao Usuário da Procuradoria da República no Amapá.

Processo seletivo - A seleção foi estruturada em duas etapas: a primeira consistiu na análise curricular, em que foram atribuídas pontuações para cada requisito elencado no edital, incluindo experiência em gestão pública, gestão estratégica, contratos administrativos, gestão orçamentária e financeira, gestão de pessoas, gestão de riscos, além de conhecimentos básicos sobre saúde suplementar e normas do Plan-Assiste. A segunda fase compreendeu a realização de entrevistas com os candidatos selecionados na primeira fase, ocorridas nos dias 9 e 10 de agosto de 2023.

A administração do Plan-Assiste agradeceu a todos os participantes pelo interesse e pela dedicação ao recrutamento. Com os novos diretores regionais, a expectativa é que o programa fortaleça ainda mais sua presença nas diretorias Sul, Sudeste e São Paulo, garantindo crescimento contínuo e atendimento de excelência aos beneficiários.

A homologação do processo seletivo simplificado para o cargo de diretores regionais pode ser acessada aqui.

#PraTodosVerem: banner com fundo na cor verde-claro. Ao centro, está a logomarca do Plan-Assiste, com quatro vértices nas cores verde e verde-escuro, formando a figura de uma cruz. Abaixo da imagem, está o texto "Plan-Assiste, Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União", na cor verde.

O ano de 2023 inicia uma nova era na administração do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste), marcada por ações de fortalecimento da estruturação. Em janeiro de 2023 deu-se a primeira etapa da unificação do Programa, com a fusão das estruturas existentes em Brasília e então operacionalizadas de forma descentralizada nos ramos do Ministério Público da União. O segundo semestre traz a unificação nos 26 estados da federação. A fusão do Plan-Assiste MPF, Plan-Assiste MPT, e Plan-Assiste MPM existentes em cada estado está ocorrendo de forma escalonada, por região.

Ciente de que esta segunda etapa da unificação pode gerar dúvidas ou questionamentos dos beneficiários, a Comissão de Unificação do Plan-Assiste programou um evento para esclarecimento e detalhamento das novas etapas, além dos avanços alcançados até aqui. A Comissão de Unificação, formada por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convida os beneficiários ativos e aposentados para uma Live via Zoom, que ocorrerá no dia 23 de agosto a partir das 16h.

A live poderá ser acompanhada por meio deste link na plataforma Zoom. Não é necessário realizar nenhuma inscrição prévia.

Enquanto o dia 23 não chega, dúvidas sobre o plano de saúde autogerido podem ser encaminhadas para o e-mail planassiste@mpf.mp.br.

Mudança - A unificação do Plan-Assiste nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste aconteceu no último dia 14 de agosto. As regiões Sul e Sudeste também serão unificadas, em 4 de setembro. A principal mudança diz respeito à forma de entrar em contato com o Plan-Assiste em cada estado. Isto porque, a partir de agora, deixam de existir as até três Gerências Regionais do Plan-Assiste que havia no estado, com replicação de estruturas administrativas. A partir da unificação naquela região será uma unidade do Plan-Assiste MPU por estado, que atenderá indistintamente os beneficiários de todos os ramos.

O espaço físico em que o Plan-Assiste MPU funcionará no estado pode variar, a depender do ramo que oferecer a melhor estrutura física, incluindo equipamentos, para a instalação da unidade. Em algumas UFs, a unidade estará no espaço físico do Ministério Público Federal (MPF) e, em outras, no Ministério Público do Trabalho (MPT).

#PraTodosVerem: Arte de divulgação do evento. O tom geral é verde. No canto superior esquerdo há um quadro com o ícone de uma câmera e a palavra "Live". Abaixo a data 23/08 e horário 16h. No canto direito está a logo do Plan-Assiste. Na metade inferior da arte há um homem idoso no canto esquerdo com um balão com interrogações. Abaixo há uma faixa onde se lê: "Dúvidas sobre a unificação nos estados"

Na última sexta-feira (7), às 14h, foi realizada a primeira reunião do Conselho Fiscal do Plan-Assiste, um marco significativo para o programa. A pauta principal foi a implantação formal do colegiado, a apresentação de suas atribuições e as medidas a serem tomadas para o início de suas atividades. Além disso, ocorreu uma votação para escolha do presidente interino.

A reunião contou com a presença dos conselheiros Sebastião Pereira dos Santos e Adrieno Reginaldo da Silva como titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público Federal (MPF); Sérgio de Sousa Cordeiro e Reginaldo Antunes da Silva como titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público do Trabalho (MPT); Abel da Costa Vale Neto e Tânia Guimarães Pereira como titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público Militar (MPM); e Prates Silva Prates e Jorge Nocello de Souza Júnior como titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conduzida pela diretora executiva do Plan-Assiste, Sônia Amaral, a reunião iniciou-se com uma apresentação sobre a composição do conselho e suas responsabilidades.

O Conselho Fiscal será composto por um total de seis conselheiros, além de seus respectivos suplentes, sendo que quatro deles representam o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Militar (MPM). Adicionalmente, serão eleitos outros dois conselheiros para representar os membros e os servidores do MPU.

Durante a reunião, a diretora executiva do programa detalhou as atribuições e competências dos conselheiros, que englobam a emissão de pareceres sobre as demonstrações contábeis do Plan-Assiste; avaliar e emitir, semestralmente, parecer sobre o equilíbrio financeiro entre as receitas e as despesas realizadas nos últimos doze meses; e a apresentação de sugestões para aprimoramento do controle interno do Plan-Assiste, dentre outras.

Por fim, ocorreu uma votação onde foi indicado, por unanimidade, o servidor Sebastião Pereira dos Santos como presidente interino do Conselho Fiscal. Foi destacado que uma nova eleição para o cargo será realizada assim que a composição estiver completa, contando com todos os seis integrantes.

Sebastião, que é chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis da PGR, fechou o encontro colocando-se à disposição de todos. “Esta nova atribuição é um desafio para todos nós, mas estamos juntos, pois todos aqui têm muito a contribuir com as atividades do conselho”, comentou o presidente interino.

Fruto de um pedido antigo dos beneficiários, o Conselho Fiscal foi instituído a partir das mudanças feitas no regulamento geral para a unificação do Plan-Assiste. Essa nova instância tem o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos e o bom funcionamento do programa, prezando sempre pela transparência e de modo a buscar o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos aos beneficiários.

#PraTodosVerem: banner com fundo na cor verde-claro. Ao centro está a logo do Plan-Assiste MPU, com quatro vértices nas cores verde e verde-escuro formando a figura de uma cruz. Abaixo da imagem, o texto "Plan-Assiste, Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União".

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, na sessão da última segunda-feira (3), a alteração solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que deverá permitir que mais titulares do Plan-Assiste passem a receber o auxílio-saúde. A partir de 2024, a contrapartida paga pela União - que atualmente é de R$ 251,17 por beneficiário, seja titular ou dependente - não será mais descontada dos valores a serem reembolsados a membros e servidores.

Para permitir o fim desse desconto, no entanto, o novo percentual do auxílio-saúde passará dos atuais 8% para o equivalente a 5% do vencimento. A base de cálculo está em análise.

Conta – Atualmente, um servidor ou membro que tenha cônjuge e dois filhos como dependentes no Plan-Assiste, por exemplo, tem um abatimento de R$ 1.004,68 no valor reembolsado. Com a nova,  com o fim do desconto, o auxílio-saúde lhe dará direito a 5% de seu vencimento, não importando o número de dependentes. Na prática, uma parcela significativa de servidores, que hoje fica sem saldos a receber, passará a contar com o benefício.

Entidades - O pedido de alteração feito pela PGR foi encaminhado ao CNMP no último dia 15 e atende à orientação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em resposta a pedido apresentado pelo SindMPU e pela Associação dos Servidores do MPF. As entidades argumentavam que, em decorrência do abatimento, boa parte dos servidores não tinham valor algum a receber a título de auxílio.

Antes de remeter o pedido ao conselho, a PGR promoveu estudos de natureza orçamentária e jurídica, que apontaram a viabilidade do atendimento da solicitação, a partir de 2024.


#PraTodosVerem: foto com fundo branco simulando uma mesa, por cima dela os braços de um médico com jaleco branco e estetoscópio, segurando as mãos de um paciente