MPF/AM recebe manifestações de apoio em lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) lançou nesta sexta-feira, 18 de setembro, a Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” e recebeu manifestações de apoio de representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada que estiveram presentes no evento. A campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil como forma de apoio às propostas de mudanças legislativas apresentadas pelo órgão ao Congresso Nacional para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo, assegurou o apoio da instituição à coleta de assinaturas em favor da campanha e colocou os Fóruns de Justiça na capital e no interior do Amazonas à disposição para se tornarem pontos de coleta. O alcance da campanha também foi ampliado a partir da adesão da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), que entregou carta de apoio às “10 Medidas Contra a Corrupção” no evento de lançamento e reforçou a disposição do órgão em servir como ponto de coleta de assinaturas em todos os municípios.
Diversas entidades religiosas e movimentos populares também ofereceram apoio à campanha. O coordenador da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge Silva, elogiou a iniciativa e ofereceu apoio das comunidades de terreiro em todo o estado para assinar a lista de apoiamento. Representantes das igrejas Católica e Evangélicas também se comprometeram a coletar assinaturas em colaboração à campanha.
O evento de lançamento da Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção” contou ainda com uma palestra especial proferida pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, ex-procurador-chefe do MPF no Amazonas e hoje integrante da força tarefa que atua no caso Lava Jato. Ele relatou as experiências da instituição na maior investigação relacionada à corrupção no país e falou sobre as lições que levaram o MPF a propor as medidas. “É importante demonstrar que precisamos aproveitar esse momento para evoluir, no sentido de ter melhores condições para punir corruptos e corruptores e, com isso, evitar a sensação de impunidade, pois a corrupção é um crime calculado. Temos que fazer a corrupção deixar de valer a pena”, ressaltou.
A procuradora-chefe do MPF no Amazonas, Tatiana Dornelles, explicou os objetivos e possíveis consequências de cada uma das dez medidas propostas e ressaltou a importância da participação popular para o sucesso da campanha. “Cada um, como cidadão, pode buscar os materiais da campanha que estão disponíveis na internet e se tornar uma força a mais nessa corrente. Estamos muito contentes com tantas parcerias importantes que já firmamos e queremos que essa corrente tome conta de toda a sociedade”, declarou.
As unidades do MPF no Amazonas, em Manaus, Tefé e Tabatinga, já estão preparadas para receber as assinaturas dos interessados em apoiar a campanha. A Secretaria de Estado da Educação também firmou parceria com o órgão para disponibilizar postos de coleta nas escolas estaduais da capital e do interior. Instituições como a Polícia Rodoviária Federal, a Procuradoria-Geral do Município e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) também já funcionam como postos de coleta de assinaturas.
Pressão popular – Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.
Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.
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