10 medidas: MPF/BA coleta 801 assinaturas n'A Feira da Cidade e no Salvador Boa Praça

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), voluntários e voluntárias coletaram 801 assinaturas de apoio à Campanha 10 Medida contra a Corrupção no Salvador Boa Praça, realizado no dia 14 na praça Ana Lúcia Magalhães, e n'A Feira da Cidade, realizada no dia 15, no Pelourinho. No primeiro dia 378 pessoas aderiram à campanha e no dia seguinte, 423.

O procurador Eduardo Villas Boas e a procuradora Analu Paim Cirne estiveram presentes e, juntamente com pessoas voluntárias, explicaram a importância da campanha e coletaram assinaturas. Os dois eventos ofereceram diversidades gastronômicas, musicais e venda de roupas, acessórios e itens de artesanato.

Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.

A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de coleta de assinaturas, que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas.

As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br

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