Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção chega a 24 mil assinaturas no Espírito Santo
No dia em que foi celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público Federal no Espírito (MPF/ES) alcançou a marca de 24 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Até o momento, a iniciativa soma mais de 920 mil adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Nesta quarta-feira, uma tenda do MPF/ES foi montada na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória e durante todo o dia servidores/as e estagiários/as da instituição atuaram de forma voluntária no recolhimento das assinaturas. Pela manhã, uma solenidade marcou o reconhecimento público do MPF às instituições e autoridades que têm sido parceiras no sucesso da campanha.
Além do procurador da República e coordenador da Campanha no Espírito Santo, Ercias Rodrigues de Sousa, também participou o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos. Entre os presentes estavam o prefeito de Vitória, Luciano Rezende; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Taufner; o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner; a controladora geral do município da Serra, Magaly Nunes do Nascimento; o secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Eliezer Soares; a promotora de Justiça Sabrina Fajardo; além de representantes de Igrejas Evangélicas; da Ong Transparência Capixaba; da Receita Federal; entre outros.
“Não podíamos deixar de agradecer a todas as instituições, autoridades e pessoas que têm deixado seus afazeres pessoais e profissionais para estarem juntos conosco nesta luta. Ficamos muito agradecidos em ver o trabalho que cada um de vocês que são movidos somente pelo espírito da cidadania”, falou o coordenador da campanha, Ercias Rodrigues de Sousa.
O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, destacou a importância da campanha. “Nos engajamos na campanha, pois, a ética, a transparência e a honestidade são valores muito importantes para nós. Devemos firmar um pacto de ética entre todos nós e não aceitar qualquer transgressão. Esse é uma das maiores ações que podemos realizar em benefício do povo brasileiro”, finalizou.
Já o procurador-chefe do MPF/ES, Julio de Castilhos, destacou a importância de cada uma das assinaturas. “Este é um importante ato de cidadania e tem a mesma importância que um voto. É a expressa declaração do cidadão de que quer mudanças no cenário que vivemos hoje”, disse.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Transparência - O Governo do Espírito Santo foi reconhecido pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nessa quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) com o melhor índice de transparência das contas públicas no país. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Neste sentido, o procurador-chefe Julio de Castilhos, apresentou o resultado e parabenizou pessoalmente o governador Paulo Hartung, em reunião realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba.
Paulo Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. "Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado”. Na oportunidade, o governador expressou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção e se comprometeu a incentivar a participação dos servidores/as do Estado.
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