10 Medidas: MPF/GO recebe centenas de assinaturas da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás
Na tarde da última quarta-feira, 2 de março, o procurador da República Helio Telho – coordenador da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção em Goiás – recebeu do Corregedor Geral de Justiça em Goiás, Gilberto Marques Filho, 751 assinaturas em apoio à campanha. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Justiça em Goiás (TJ/GO), onde, em menos de 30 dias, foram coletadas as assinaturas. Entre os apoiadores que assinam as listas estão membros, servidores, terceirizados e o público em geral, que acessa diariamente o prédio do TJ/GO.
Na oportunidade, Gilberto Marques Filho parabenizou a iniciativa do MPF. “Quero parabenizar a iniciativa da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção porque é uma maneira de conscientizar a população de que é preciso buscar outras alternativas. Quando soubemos da campanha, logo apoiamos e não vamos parar de colher as assinaturas. As comarcas do interior continuam mandando várias listas assinadas”, disse o corregedor.
10 Medidas – É necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional. Este número já foi ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro, mas a campanha continua. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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