10 Medidas: coordenador de Combate à Corrupção do MPF apresenta posicionamento institucional em audiência na Câmara dos Deputados
Em audiência pública na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 4850/2016, que trata das 10 Medidas contra a Corrupção, realizada nesta quarta-feira, 14 de setembro, o subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, reapresentou o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em relação às propostas.
Indicado pelo PGR para levar aos parlamentares a posição do chefe do MPF sobre as propostas de alterações legislativas em debate, Muscogliati iniciou sua fala destacando trechos de discursos de Janot sobre as 10 Medidas.
“As 10 medidas serão encaminhadas ao Legislativo a fim de mudar as leis com as quais trabalhamos, pois entendemos que há mecanismos capazes de gerar impunidade, nos quais não podemos interferir - por exemplo, as penas brandas que a lei confere aos crimes cometidos por agentes públicos”, enfatizou o procurador-geral da República em 2015.
Ao discursar no Encontro Nacional dos Procuradores da República, no mesmo ano, o PGR salientou que, em meio à crise, ao menos no campo jurídico uma oportunidade surgiu: “a possibilidade real e concreta de alterarmos a legislação do nosso país para assegurar a efetividade da lei penal contra corruptos e corruptores, sejam eles ricos ou poderosos. Muito embora este projeto tenha nascido no âmbito da nossa instituição, é motivo de imensa satisfação constatar que a sociedade brasileira apropriou-se desta bandeira”.
No primeiro semestre de 2016, no seminário Grandes Casos Criminais: Experiência Italiana e Perspectiva do Brasil, Rodrigo Janot afirmou que “não chegaremos ao fim dessa jornada pelos caminhos do Ministério Público ou do Judiciário. Esses são peças coadjuvantes no processo de transformação e de aprofundamento dos valores republicanos. A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil, nem promoverá a elevação do padrão ético no exercício da política, Para tanto, é indispensável a força incontrastável da cidadania vigilante e ativa”.
Debates – Após apresentar trechos dos principais discursos do PGR sobre as 10 Medidas, Marcelo Muscogliati ressaltou que a Operação Lava Jato é constantemente comparada à Operação Mãos Limpas, na Itália. Segundo ele, há pontos de contato em muitos aspectos, entretanto, é incabível a comparação, pois são momentos históricos diferentes.
“Com o instrumental disponível hoje, com a boa vontade internacional de combate ao terrorismo, ao tráfico de drogas, à lavagem de dinheiro e à corrupção, Mãos Limpas, hoje, teria outra história - assim como no Brasil. A Operação Lava Jato, assim como outras operações, estão construindo um outro histórico”, explicou Muscogliati.
Ao ser questionado sobre prisão preventiva para se evitar que recursos desviados se percam, uma das propostas contidas no PL 4850, o subprocurador-geral da República apontou que há um desequilíbrio entre réu e vítima: “se preocupam muito com o réu e se esquecem da vítima. Os recursos apreendidos em casos de desvio podem ser usados como reparação às vitimas”.
Sobre o uso excessivo de habeas corpus, Muscoglati salientou que é um recurso fundamental, mas foi deturpado na sua forma de ser: “há exagero, por isso, está em debate nas 10 medidas do MPF”. Para ele, se os incentivos à corrupção estão em descompasso com o risco de punição”.
Em relação ao argumento de que combater corrupção gera pobreza e desaquecimento econômico, o subprocurador-geral defendeu que “o combate à corrupção gera riqueza e a demonstração de estabilidade institucional, de debate democrático. Congresso ativo, Executivo responsável, Judiciário rápido geram ambiente de negócio sadio e desenvolvimento econômico de longo prazo”.
Ao final de sua exposição, o coordenador da Câmara Criminal do MPF destacou que “quando nós olhamos para o que está acontecendo no nosso país, neste momento, me parece que a maior contribuição que o Ministério Público, o Judiciário e os advogados podem dar para o país é provar que instituições funcionam, que democracia é fundamental, que o debate político é feito nas ruas, no Congresso e na seara dos partidos estruturalmente organizados, corretamente financiados e com disputa clara”.
