10 Medidas: deputado federal Delegado Waldir assina lista de apoio
Atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas “As Coralinas”, o deputado federal Delegado Waldir (PR) assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. A assinatura se deu na presença do procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, de integrantes do grupo “As Coralinas” e do diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Luiz Antônio Ribeiro. O ato ocorreu na manhã desta segunda-feira, 7 de março, na sede do Ministério Público Federal em Goiás.
Em mais esta ação, o grupo “Coralinas” segue obtendo o apoio e o comprometimento de parlamentares goianos para a aprovação das medidas no Congresso Nacional.
Um projeto de lei de iniciativa popular, para ser enviado ao Congresso Nacional, necessita de 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Atualmente a campanha já supera em mais de 120 mil o número de assinaturas necessárias. Além disso, quase 1.000 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.
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