10 Medidas: MPF defende mudanças processuais em audiência na Câmara
Durante debate realizado nessa terça-feira, 13 de setembro, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 4850/2016 sobre as 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), a coordenadora da Câmara Criminal do MPF, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, esclareceu como as medidas relacionadas a alterações no processo penal podem contribuir para melhorar o combate à corrupção e dar mais credibilidade ao sistema de Justiça.
Na avaliação da subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, a possibilidade de execução provisória em segunda instância (Medida 4) é essencial para dar celeridade e resolutibilidade ao processo penal. Segundo ela, a proposta não é inconstitucional e pode dar mais credibilidade ao sistema de Justiça devido à prática excessiva de recursos. Nesse contexto, Frischeisen ressaltou também a importância das audiências de custódia pra evitar abusos e garantir o direito de defesa do acusado.
Outra medida destacada pela subprocuradora diz respeito aos ajustes nas nulidades penais (Medida 7). Ela esclarece que o MPF não defende que toda prova colhida seja aceitável e passível de uso, especialmente se forem fruto de coerção ou tortura. No decorrer do processo, inclusive, ela será apreciada pelo juiz, completa. "A proposta do MPF é que a prova colhida de forma autônoma não pode ser contaminada, bem como prova colhida de forma fortuita", afirma Frischeisen.
A recuperação de bens derivados de crime é outra preocupação do MPF (Medida 10), lembrou a subprocuradora. “A corrupção nos municípios causa danos diretos à população, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Não é uma coisa teórica, é prática”, afirma Luiza.
Nesse contexto, a subprocuradora-geral ressaltou, ainda, a importância do trabalho conjunto e do compartilhamento de dados - fiscais e bancários, especialmente - entre os órgão de controle, prevenção e repressão para aprimorar a investigação e a condenação de responsáveis por desvios e corrupção.
O debate foi conduzido pelo deputado Onyx Lorenzoni, relator do projeto. Também participaram da audiência representantes da Receita Federal do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e do Ministério Público do Piauí.
Veja como foi a audiência (vídeo TV Câmara).
