10 Medidas: senadora Lúcia Vânia apoia medidas de combate à corrupção

Quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para a aprovação das medidas

“O que for para melhor, conte comigo”. Com essas palavras, a senadora da República Lúcia Vânia (PSB) assinou a lista de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Com a presença do procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, o ato ocorreu na tarde desta segunda-feira, 29 de fevereiro, atendendo a pedido do grupo de mulheres goianas denominado “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” (clique aqui e saiba mais sobre o grupo).

Para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, é necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio, número já ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.

Segundo Helio Telho, coordenador da campanha em Goiás, quando o projeto de lei for apresentado ao Congresso Nacional, é imprescindível o apoio dos parlamentares para aprovação das medidas.

Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

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