10 Medidas: MPF em Chapecó (SC) busca apoio para campanha
O Ministério Público Federal (MPF) está, em todo o Brasil, recolhendo assinaturas de cidadãos para apresentar projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional com objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. Em Chapecó (SC), a Procuradoria da República participou nessa segunda-feira, 19 de outubro, de reunião com a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) para solicitar apoio da entidade à campanha 10 Medidas Contra Corrupção. Na terça à tarde, o MPF reuniu-se com as Polícias Militar e Ambiental e presidentes das Cooperativas Agroindustriais da região.
A campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para apresentar projeto de lei que contém 10 conjuntos de medidas básicas para combater a corrupção. As propostas de alterações legislativas têm como objetivo evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Mais informações sobre a campanha estão no site www.10medidas.mpf.mp.br.
