10 Medidas: chefes do MPF e MPBA definem 9/12 como “Dia D” para coleta de assinaturas na Bahia
O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Oliveiros Guanais, e o procurador-geral de Justiça na Bahia, Márcio Fahel, reuniram-se na tarde dessa quarta-feira, 25 de novembro, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para tratar da organização da mobilização nacional que prevê a realização de um “Dia D” da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na Bahia, o dia ficou agendado para 9 de dezembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O objetivo é mobilizar, em um único dia, procuradores/as e servidores/as do Ministério Público em todo o estado para promover ações voltadas ao colhimento de assinaturas favoráveis aos projetos de lei de iniciativa popular propostos pela campanha. A procuradora da República Melina Montoya, integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF e articuladora da campanha na Bahia, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, promotor de Justiça Valmiro Macedo, também participaram da reunião.
Os promotores/as de Justiça e procuradores/as da República que atuam na Bahia deverão receber comunicação formal convocando para aderir ao “Dia D”, realizando a coleta de assinaturas em todas as regiões do estado.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas e imprima a ficha de assinaturas para ajudar a apoiar a campanha: www.dezmedidas.mpf.mp.br
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