10 Medidas: Capitania dos Portos se junta à campanha em Sergipe
O Ministério Público Federal em Sergipe recebeu mais um apoio institucional na campanha “10 Medidas contra a Corrupção”. Nessa segunda-feira, 21 de setembro, a Capitania dos Portos se juntou ao movimento. O procurador da República Heitor Soares apresentou as medidas em uma palestra para os integrantes da Marinha no Estado.
Na palestra, além de detalhar as medidas e explicar a importância de assinar as listas de apoiamento, o procurador Heitor Soares lembrou a todos da importância de nos conscientizarmos sobre a corrupção no nosso dia a dia. “Os pequenos atos, como estacionar na vaga do idoso, tão disseminados em nossa sociedade acabam dando um ar de normalidade à corrupção e permitindo que grandes desmandos aconteçam”, destacou.
O capitão dos Portos de Sergipe, João Batista Barbosa, reforçou o apoio do órgão ao movimento e conclamou os integrantes da unidade a mobilizarem também suas famílias e suas comunidades a se juntarem à campanha Dez Medidas contra a Corrupção.
Dez Medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
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