10 Medidas: deputado federal João Campos também apoia medidas de combate à corrupção

Grupo de mulheres goianas engajam-se na aprovação das medidas de combate à corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal

Em mais uma iniciativa, o grupo “Coralinas – Mulheres contra a Corrupção” conseguiu, na tarde da última segunda-feira, 29 de fevereiro, o apoio do deputado federal goiano João Campos (PSDB) às 10 Medidas Contra a Corrupção, que serão apresentadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.

Para o Coralinas, que se define como um grupo de mulheres comuns unidas para combater a corrupção, conseguir o apoio dos parlamentares é essencial à aprovação das medidas contra a corrupção, elaboradas pelo Ministério Público Federal.

É necessário 1,5 milhão de assinaturas de apoio para que um projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional. Este número foi ultrapassado desde o último dia 26 de fevereiro. Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil também manifestaram apoio às 10 Medidas.

Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

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