9/12: evento no MPF/MG recebe parceiros na Campanha das 10 Medidas
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) anuncia na próxima quarta-feira, 9 de dezembro, ações realizadas em 2015 para o enfrentamento à corrupção, em especial os resultados obtidos no estado com a campanha das 10 Medidas contra a Corrupção. A data de 9 de dezembro foi instituída pela ONU como o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
No evento, que acontecerá às 14 horas, na sede do MPF em Belo Horizonte, estarão presentes representantes de instituições públicas, associações e entidades da sociedade civil que apoiam a campanha das 10 Medidas contra a Corrupção em Belo Horizonte. Além do balanço da campanha, o MPF irá homenagear entidades, servidores/as e cidadãos/ãs que se destacaram no apoio à iniciativa.
Até o momento a campanha soma mais de 823 mil assinaturas, superando metade do total necessário para encaminhar os projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Cerca de 740 instituições em todo o país, de diversos segmentos da sociedade civil, manifestaram apoio às 10 Medidas.
Ranking dos portais de Transparência - Na mesma ocasião será lançado o “Ranking Nacional dos Portais da Transparência, uma iniciativa do Ministério Público Federal que, em atuação coordenada em todo o Brasil, realizou, entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro deste ano, uma avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios brasileiros e dos 26 estados e do Distrito Federal.
Inspirado no princípio de que a clareza das contas públicas é instrumento essencial para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas, o exame dos portais levou em conta, além de aspectos legais, as boas práticas de transparência, e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A obrigação de Municípios, Estados e União disponibilizarem informações, para qualquer pessoa, sobre arrecadação e gastos já existe desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. A Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), dando continuidade aos importantes avanços trazidos pelas Leis Complementares 101/2000 e 131/2009, criou uma série de obrigações para os entes federados no tocante ao acesso à informação.
O ranking, portanto, mediu o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Os dados específicos sobre Minas Gerais serão disponibilizados durante o evento.
O MPF também apresentará dados relativos ao combate à corrupção no estado. Apenas este ano, foram propostas pelo MPF 1.229 ações de improbidade administrativa e 901 ações penais em todo o país. Outras 26 mil investigações estão em andamento no Brasil para apurar possíveis casos de corrupção.
A realização do evento não significa, porém, o encerramento da Campanha das 10 Medidas de Combate à Corrupção, o que somente ocorrerá quando for atingida a meta de 1,5 milhão de assinaturas.
Para participar basta imprimir a lista disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, Assinar e colher assinaturas de outros eleitores e entregar na Procuradoria da República em Minas Gerais (AV. Brasil, 1877, bairro Funcionários, Belo Horizonte).
Evento de balanço da Campanha 10 Medidas e de lançamento do Ranking dos Portais de Transparência
Data: 9 de dezembro (quarta-feira)
Horário: 14 horas
Local: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais
Endereço: Avenida Brasil, 1877 - bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
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