Governador do ES confirma apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung confirmou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção, idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em reunião realizada no Palácio Anchieta, sede do Governo capixaba, no último dia 9. Na oportunidade, Hartung se comprometeu a incentivar a participação dos servidores e servidoras do Estado na campanha.
O Governo do Espírito Santo foi reconhecido pelo Ranking Nacional dos Portais da Transparência, divulgado nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal (MPF) com o melhor índice de transparência das contas públicas no país. O ranking contempla os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. O levantamento foi idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Combate à Corrupção) e concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Neste sentido, o procurador-chefe Julio de Castilhos apresentou o resultado e parabenizou pessoalmente o governador. Paulo Hartung ressaltou que atualmente o país passa por um período desafiador no contexto econômico, político e ético. Hartung destacou que o momento é dos capixabas contribuírem apresentando boas práticas e bons exemplos. "Já temos um Portal da Transparência que é referência no Brasil e vamos avançar para um formato mais fácil de ser consultado”. Na oportunidade, o governador expressou seu apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção e se comprometeu a incentivar a participação dos servidores públicos do Estado.
Números - Até o momento, o Espírito Santo alcançou a marca de 24 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. A iniciativa soma mais de 940 mil adesões em todo o Brasil. Para que o o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Cerca de 740 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas.
Alterações - As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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