10 Medidas: campanha contra a corrupção é lançada na inauguração da sede da PRM Caxias do Sul (RS)
A nova sede do Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul foi inaugurada nessa quinta-feira, 3 de setembro. O evento, que ocorreu já no novo endereço (Rua Visconde de Pelotas 1007, bairro Pio X), teve a presença da procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr Caloy, e dos procuradores da República lotados em Caxias do Sul Fabiano de Moraes, Luciana Guarnieri e Sônia Cristina Niche.
A solenidade contou com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais.
No evento, também foi divulgada a campanha nacional "10 Medidas contra a Corrupção", que pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com o objetivo de aprimorar o combate à corrupção, conforme destacou a procuradora Sônia Niche em seu discurso. “Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são muito importantes como manifestação do cidadão de apoio à aprovação no Congresso. A campanha ainda tem como propósito reforçar que é preciso dizer não a corrupção, por menor que ela seja, em todos os lugares”, reforçou Sônia.
Já a procuradora-chefe afirmou que quem ganha com a inauguração da nova sede é o cidadão. "É um marco em que o MPF passa a ter maior visibilidade, contemplando um notável, amplo e acessível espaço para o exercício do seu papel assegurado constitucionalmente no combate à criminalidade e à corrupção, na defesa do meio ambiente e patrimônio cultural, patrimônio público, da probidade administrativa, na tutela das minorias étnicas, saúde e educação, direitos dos consumidores, entre tantas outras atribuições ministeriais”, acrescentou Fabíola.
Localizado próximo à Justiça Federal e ao INSS locais, o prédio tem cinco andares com destaque para um ambiente destinado ao atendimento do público. A chamada Sala do Cidadão funciona das 9h às 18h. A nova instalação conta também com auditório para a realização de encontros.
Essa é a quinta sede da PRM em Caxias, que apresenta um histórico de 1,6 mil denúncias propostas no âmbito criminal e, aproximadamente, 180 ações civis públicas ajuizadas com temas relativos a proteção do patrimônio público e social, meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Os processos extrajudiciais atualmente sob responsabilidade dos procuradores da República somam 259 cíveis e 77 criminais.
A equipe local é composta por três procuradores da República, 29 servidores e nove estagiários. Ao final do evento, os servidores da PRM Caxias do Sul entregaram um manifesto subscrito para a procuradora-chefe da PR/RS a respeito da luta pela recomposição dos seus salários, defasados diante da inflação desde 2006, data do último reajuste significativo para a categoria.
O evento teve o apoio da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR).
Assessoria de Comunicação Social
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