10 Medidas: TCE/RR é o novo parceiro do MPF no combate à corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) continua a caminhada em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio às 10 Medidas contra a Corrupção. Em Roraima, cerca de 5.700 roraimenses já aderiram à campanha, que alcançou em todo o país, até o momento, mais de um milhão de assinaturas.
Na segunda-feira, 14 de dezembro, o MPF/RR firmou mais uma parceria em prol das 10 Medidas. O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) é o novo apoiador da campanha. Em sua sede administrativa, localizada na rua Agnelo Bittencourt, nº 126, no Centro, a população poderá encontrar um posto de coleta de assinaturas a partir desta semana.
O procurador-chefe do MPF/RR, Fábio Sanches, e o procurador da República Carlos Guarilha, coordenador da campanha no estado, se reuniram com o presidente do TCE/RR, conselheiro Henrique Machado, na manhã dessa segunda, e garantiram a parceria. Além do material de divulgação das 10 Medidas contra a Corrupção – panfletos, cartazes e adesivos -, os procuradores entregaram ao conselheiro listas para a coleta de assinaturas e um broadside com todas as informações sobre a campanha.
"Apesar de já termos alcançado 1% do eleitorado do estado e ultrapassado a nossa meta de coletar 5 mil assinaturas, continuamos em busca de parcerias para alcançar 1,5 milhão de assinaturas", destacou Guarilha. "Quanto mais órgãos parceiros conseguirmos, melhor. Agradecemos a parceria do TCE/RR e o apoio que será de grande importância", completou Sanches.
O presidente do TCE/RR disse ser solidário à causa e colocou o órgão à disposição. "Vamos mobilizar nossos servidores para contribuírem na coleta de assinaturas e iremos disponibilizar as fichas para a sociedade", garantiu o conselheiro.
Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
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