10 Medidas: MPF/RR firma parceria com 6º BEC
O 6º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) formalizou nessa terça-feira, 15 de dezembro, a adesão à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, promovida em todo o país pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante reunião com os procuradores da República Fábio Sanches e Carlos Guarilha, o comandante da unidade militar, coronel José Fernandes Filgueiras, se comprometeu a contribuir com a coleta de assinaturas em prol das medidas propostas pelo MPF para o combate à corrupção.
Segundo Filgueiras, cada militar do 6º BEC receberá uma lista de assinaturas para mobilizar familiares e amigos/as a acolherem a iniciativa. “Estamos ao lado do MPF no combate à corrupção e, com certeza, apoiaremos a causa”, destacou.
Na oportunidade, Fábio Sanches, procurador-chefe do MPF/RR, ainda participou da solenidade de premiação do concurso de pintura do 6º BEC, em alusão ao aniversário de 47 anos de criação da unidade militar. Ele explicou a campanha para os militares e civis presentes e convidou a todos para darem sua contribuição às 10 Medidas Contra a Corrupção.
“Queremos convidá-los a serem multiplicadores da campanha. Com cada um conseguindo duas ou três assinaturas, nós conseguiremos levar ao Congresso Nacional essas mudanças na legislação para serem discutidas, assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa”, frisou.
Amigo do Batalhão – Durante a solenidade militar, o procurador-chefe foi agraciado com o diploma de Amigo do Batalhão, e também recebeu a mesma honraria concedida ao MPF/RR, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela instituição no estado de Roraima. “Me sinto muito honrado pelo diploma. É a prova de que o nosso trabalho tem sido bem feito”, disse Fábio Sanches.
Postos de Coleta - Além do prédio do MPF/RR, na Sala de Atendimento ao Cidadão, a população pode assinar as listas de apoiamento nas sedes do IFRR, do sistema Fier (Sesi, Senai), do Senac, no Pátio Roraima Shopping, no Cine Super K, na Estácio Atual, na Faculdade Cathedral, no Conselho Regional de Administração, no Conselho Regional de Odontologia, no Conselho Regional de Medicina, no Tribunal de Contas do Estado, no Centro Espírita Paulo de Tarso, no TRE/RR, no Ministério Público do Estado de Roraima (MP/RR) e nas Promotorias de Justiça no interior do estado.
Para que a ficha de apoiamento tenha validade ao ser apresentada ao Congresso Nacional, é importante que sejam preenchidos todos os campos da ficha. São necessários nome completo (sem abreviatura), nome da mãe completo, endereço, CPF, data de nascimento, assinatura, local de votação e título de eleitor. No entanto, caso o cidadão não esteja com o título em mãos, pode deixar em branco para posterior preenchimento pelos organizadores da campanha.
Dez medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas em apoio a iniciativas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As propostas, que agrupam 20 anteprojetos de lei, começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa do MPF na Lava Jato e foram encaminhadas ao Congresso Nacional.
Com as fichas de coleta de assinaturas, o MPF pretende apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, dispondo sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o Congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Pessoas e organizações também podem assinar uma carta de apoio declarando anseio pelas reformas.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
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