Deputado federal Alfredo Nascimento (PR) declara apoio à aprovação das 10 Medidas no Congresso
Em encontro com o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros, na manhã desta sexta, 22 de abril, o deputado federal Alfredo Nascimento (PR) assumiu o compromisso de colaborar para a aprovação das 10 Medidas Contra a Corrupção no Congresso Nacional. Com o posicionamento do deputado federal Alfredo Nascimento, já são sete deputados federais e dois senadores pelo Amazonas que manifestaram apoio à aprovação das medidas, que visam aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção no país.
Em cerca de oito meses, o MPF reuniu mais de 2,1 milhões de assinaturas em todo o país em apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. No dia 29 de maio, o MPF fez a entrega das assinaturas a representantes da sociedade civil, que encaminharam às assinaturas ao Congresso Nacional, com a proposição de projetos de lei de iniciativa popular contemplando as 10 Medidas.
Também no dia 29 de maio, o procurador-chefe do MPF no Amazonas esteve com os parlamentares da bancada amazonense para apresentar as medidas e os projetos de lei delas decorrentes, destacando a importância das mudanças legislativas para a democracia brasileira. Os deputados federais Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP), Hissa Abrahão (PDT), Marcos Rotta (PMDB), Pauderney Avelino (DEM) e Silas Câmara (PRB) e os senadores Omar Aziz (PSD) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) já se comprometeram com a aprovação dos projetos de lei no Congresso Nacional.
As 10 Medidas reúnem propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
No Amazonas, foram coletadas mais de 54 mil assinaturas em apoio às 10 Medidas, com a colaboração dos mais diversos setores da sociedade, incluindo comércio, indústria, entidades religiosas, universidades, prefeituras e governo do Estado. A meta inicial para a coleta de assinaturas no Estado era de menos de 7 mil assinaturas, que correspondiam a 0,3% do eleitorado amazonense. Ao final, o Amazonas atingiu quase 800% da meta preestabelecida, sendo o estado da região Norte do país que reuniu o maior número de assinaturas.
Mais detalhes sobre os projetos de lei e a coleta de assinaturas podem ser obtidos em www.10medidas.mpf.mp.br.
