10 Medidas: campanha movimenta rodoviária de Belo Horizonte
A campanha 10 Medidas contra a Corrupção, concebida pelo Ministério Público Federal (MPF), movimentou a rodoviária de Belo Horizonte (MG) na última sexta-feira, 4 de setembro, véspera do fim de semana prolongado. Procuradoras, servidores e estagiários transitaram pelos guichês de compra de passagens e terminais de embarque explicando aos passageiros em que consiste a campanha e pedindo seu apoio para transformar as propostas em um projeto de lei de iniciativa popular a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Para isso, é necessário juntar 1,5 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros. A meta da campanha é atingir esse número até 9 de dezembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
As medidas pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Qualquer pessoa pode colaborar: basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, pedir a assinatura de familiares e amigos e enviá-las à unidade mais próxima do Ministério Público Federal (veja aqui os endereços em todo o Brasil).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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