10 Medidas: campanha já supera 1,3 milhão de assinaturas

A campanha 10 Medidas contra a Corrupção superou, nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, a marca de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas do Ministério Público Federal (MPF) para reforçar o combate à corrupção. As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O objetivo é atingir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil.

Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas.

As medidas contemplam metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2; entre outros ajustes. As propostas foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.