MPF/MG: campanha 10 Medidas vai à Praça Sete em Belo Horizonte
Um dos principais símbolos de Belo Horizonte e local de fluxo constante de pessoas, a movimentada Praça Sete de Setembro foi palco da Campanha 10 Medidas contra a Corrupção nesta quarta-feira, 11 de novembro.
O recolhimento de assinaturas para a campanha fez parte do Ouvidoria Itinerante Conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), evento promovido pela Ouvidoria-Geral do Município (Ouvim).
Participaram do evento o ouvidor-geral do Município, Saulo Amaral, o ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MG), juiz Maurício Pinto Ferreira, ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), José Alves Viana, a ouvidora do Ministério Público Estadual (MP/MG), Ruth Lies Scholte Carvalho e representante da Ouvidoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Na ocasião, os ouvidores também assinaram a Carta de Apoio às 10 Medidas contra a Corrupção e foram colhidas 865 assinaturas.
A campanha pretende colher 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para tornar mais efetivo o combate à corrupção no Brasil. Até o momento, foram coletadas 52.231 assinaturas em Minas Gerais.
As medidas pretendem, entre outros, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus e alterar o sistema de prescrição.
Para colaborar basta imprimir a lista de apoio disponível no site www.10medidas.mpf.mp.br, assinar e enviar à unidade mais próxima do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
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