10 Medidas: MPF/GO recebe mais de oito mil assinaturas de apoio da Arquidiocese de Goiânia

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) recebeu da Arquidiocese de Goiânia, na última segunda-feira, 28 de março, 8.188 assinaturas de apoio às 10 Medidas Contra a Corrupção. Com isso, o estado ultrapassou 60 mil apoios de cidadãos ao combate à corrupção e à impunidade. As assinaturas entregues pela Arquidiocese foram coletadas durante as celebrações do Domingo de Ramos, no dia 20 de março.

Também esta semana, na terça-feira (29), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o MPF entregou à sociedade civil mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à campanha, coletadas por cidadãos de todo o Brasil. As assinaturas foram, então, entregues ao Congresso Nacional como pré-requisito para a apresentação das propostas de projetos de lei de iniciativa popular.

Vale esclarecer que o MPF continuará recebendo assinaturas de apoio até que as medidas sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A partir de agora, começa uma segunda etapa da campanha: conseguir o apoio parlamentar à aprovação das 10 Medidas. Nesse sentido, é imprescindível que os eleitores procurem os seus parlamentares em busca de um comprometimento pela aprovação dos projetos, quando em tramitação no Congresso Nacional.

Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.