10 Medidas: MPF/ES coleta assinaturas no Shopping Vitória neste sábado (28)
Quem for ao Shopping Vitória neste sábado, dia 28 de novembro, poderá assinar o formulário de apoiamento a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, das 10h às 22h, no estande do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), localizado no primeiro piso, em frente ao restaurante Outback.
Todas as pessoas que possuam título de eleitor podem participar dessa mobilização, que é nacional, para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Até o momento, foram obtidas mais de 713 mil assinaturas em todo o Brasil. Mas o objetivo é atingir, pelo menos, 1,5 milhão de assinaturas. No Espírito Santo, temos pouco mais de 17 mil assinaturas.
Procuradores/as do MPF/ES, do Ministério Público do Estado (MPES), além de servidores/as e estagiários/as têm atuado como voluntários no estande da campanha. Nos dois primeiros sábados da ação foram recolhidas mais de mil assinaturas.
O coordenador da campanha '10 Medidas contra a Corrupção” no Espírito Santo, o procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa, explica que as dez medidas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro, com reflexo no Poder Judiciário. “As propostas, elaboradas a partir das investigações da força-tarefa da Operação Lava Jato, se apoiam em três eixos: prevenção, punição e recuperação de ativos e fim da impunidade. A intenção é estender os efeitos para além da Lava Jato para obter mudanças sistêmicas para diminuir a corrupção e a impunidade”, ressaltou.
Lançadas pelo MPF em março, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Como ajudar - A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é não deixar de fornecer os seguintes dados: nome completo, nome da mãe (ambos sem abreviação), data nascimento, CPF e a assinatura.
Parcerias - O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho são parceiros do MPF/ES na realização da campanha. As fichas de apoiamento à campanha também podem ser entregues nas Promotorias de Justiça de todo o Estado e na sede do MPT/ES.
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