MPF e Nações Unidas contextualizam 10 medidas contra a corrupção na legislação internacional
Especialistas nacionais e internacionais fizeram uma análise, nesta quinta-feira, 24 de novembro, das 10 medidas de combate à corrupção no contexto da Convenção das Nações Unidas de Combate a Corrupção, a chamada Convenção de Mérida. participaram dos debates no Foyer do Auditório JK, na Procuradoria-Geral da República. Participaram dos debates, na Procuradoria-Geral da República, representantes do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), membros do Ministério Público Federal (MPF) e o relator da Comissão Especial do Projeto de Lei 4850/2016, deputado Onyx Lorenzoni.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou da mesa "O enfrentamento à corrupção no Brasil – harmonização às soluções globais encontradas". Segundo ele, a discussão das 10 medidas no parlamento é necessária, mas a fim de aprimorar aquilo que foi proposto. "A aprovação do relatório ontem, com o placar de 30 a 0, foi expressiva: caminhamos naquilo que foi possível e, naquilo que não foi possível, vamos reiniciar o diálogo com o enfoque mais objetivo", disse. Ele disse esperar que o parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar, no plenário da Câmara, o contexto da proposta das 10 medidas.
Na abertura, o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, explicou que vários dispositivos do projeto das 10 medidas contra a corrupção, elaborado pelo MPF, buscaram inspiração na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, vigente no Brasil desde 2006.
O representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini, explicou que o papel dos representantes internacionais no evento foi o de contextualizar as 10 medidas na Convenção de Mérida. "Como guardiães da Convenção, estamos procurando que ela seja implementada no Brasil, por exemplo em relação à lavagem de dinheiro, extinção de domínio e como reagir dentro da justiça em casos de corrupção", disse. Para ele, o evento foi uma janela de oportunidade para mostar quais são as preocupações das nações unidas para combater a corrupção e como se enquadram na proposta do Ministério Público Federal.
Segundo o ex vice-procurador-geral da República da Colômbia e Colaborador da UNODC em Bogotá Wilson Martinez, o evento demonstra a necessidade de que o Brasil defina suas normas anticorrupção, para cumprir integralmente os compromissos assumidos com a comunidade internacional ao subscrever a Convenção das Nações Unidas contra corrupção. "Foi muito importante ter socializado com diversos atores políticos e sociais relevantes sobre o tema", disse.
O deputado Onyx Lorenzoni agradeceu o Ministério Público brasileiro pela coragem de tomar a iniciativa de propor as 10 medidas de combate a corrupção. "É muito importante que tenhamos claro que, com a atual legislação e nossa atual cultura de relação política entre setor público e setor privado, nós nos constituímos, tristemente, no quarto país mais corrupto do mundo", disse.
Durante o evento, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, explicou que a maior preocupação, hoje, é com a tentativa de anistiar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, e também com a ideia de se responsabilizar promotores, procuradores e magistrados no sentido de criar uma forma de intimidação ao nosso trabalho. "Isto vai gerar a liberação de pessoas da Lava Jato, o encerramento de ações penais e também a liberação de condenados no Mensalão. O que isso traduz para o futuro? Uma mensagem de impunidade", disse.
Juntamente com o procurador, o membro da Divisão de Corrupção e Crimes Econômicos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Constantine Palicarsky participou da mesa sobre as 10 medidas de combate à corrupção e as disposições previstas na Convenção das Nações Unidas (Mérida).
UNODC - Ao reconhecer a necessidade de um instrumento global que pudesse auxiliar os Estados-membros no enfrentamento à corrupção, a Assembleia-Geral da ONU aprovou, em 29 de setembro de 2003, o primeiro instrumento jurídico anticorrupção que estabeleceu regras obrigatórias aos países signatários. A convenção oferece um caminho para a criação de uma resposta global para a questão da corrupção. O Escritório das Nações Unidas (UNODC) mantém um programa global para auxiliar os Estados-membros a aplicar as disposições previstas na convenção.
Colaboradores da ONU - Wilson Martinez é consultor do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, consultor externo para o UNODC e membro da Comissão Assessora de Políticas contra Drogas do Governo Nacional. Participou como perito nos processos nacionais de avaliação do risco de lavagem de dinheiro realizados pelo Banco Mundial e pela Unidade de Informação e Análise Financeira na Colômbia. Avaliador para assistência técnica do Banco Mundial para os governos de El Salvador e Costa Rica em matéria de confisco. Foi Vice-Procurador-Geral da Nação e é Co-autor do projeto do novo Código de Confisco da Comissão relatora. Consultor Externo do Ministério Público colombiano para assessoramento à Direção Nacional de Confisco no processo de implementação do novo Código. Capacitador de pesquisadores, advogados, juízes e procuradores nesta matéria.
Constantine Palicarsky é especialista em prevenção de crimes e assessor jurídico criminal do Departamento de combate aos crimes econômicos e de corrupção do Escritório das Nações Unidas de combate às drogas e ao crime (UNODC). Ele faz parte de uma equipe que trabalha tanto em Viena quanto em campo, a qual é responsável por prover assistência técnica para que os países possam prevenir e combater a corrupção segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Vem implementando e gerenciando projetos de combate à corrupção na administração pública, em organizações civis, além de haver servido como consultor em vários programas de combate à corrupção da União Europeia e das Nações Unidas. A sua experiência internacional inclui trabalhos na África, Europa Central e do Leste, Ásia Central, Oriente Médio e Pacífico, cujo enfoque é a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em particular, em áreas que necessitem da implementação de trabalhos de combate à corrupção, incluindo o desenvolvimento de políticas públicas e treinamento institucional para o combate à corrupção.
