MPF/ES recolhe assinaturas das 10 Medidas Contra a Corrupção em Cachoeiro de Itapemirim, nesta terça-feira (23)
A Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção será apresentada em Cacheiro de Itapemirim nesta terça-feira, 23 de fevereiro, em eventos que serão realizados na Findes e em duas faculdades no município. Somente no Espírito Santo, a campanha já superou a marca de 34 mil assinaturas. Em todo o Brasil já são mais de 1,4 milhão de pessoas que assinaram a ficha de apoiamento, bem próximo da meta de 1,5 milhão de assinaturas.
O cidadão que deseja manifestar seu apoio deve se apressar. Ele pode procurar a unidade do MPF mais próxima para assinar a ficha de apoiamento ou imprimir a ficha a partir do site e entregar à Procuradoria. Unidades do Ministério Público Estadual e do Ministério Público do Trabalho também são pontos de coleta de assinaturas.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. O MPF encaminhará as propostas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio às 10 medidas. A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
