10 Medidas: instituições de ensino superior em Rio Verde aderem à campanha

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF) recebeu, nos dias 27 e 29 de outubro, o apoio de estudantes do curso de Direito da Universidade Rio Verde (UniRV) e da Faculdade Objetivo em favor da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei de iniciativa popular no Congresso Nacional.

Em palestras realizadas pelo procurador da República Otávio Balestra Neto, estudantes puderam conhecer os detalhes da campanha, além das atribuições constitucionais e do papel desempenhando pelo MPF na sociedade brasileira. O combate à corrupção foi a tônica dos encontros, que resultaram na coleta de cerca de 380 assinaturas em apoio à campanha. Em todos o país, a campanha já ultrapassou o número de 650 mil assinaturas coletadas.

Procurador da República Otávio Balestra Neto em palestra na UniRV

As 10 medidas – Desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.

Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.

– Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;

– Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;

– Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;

– Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.

Outros locais para entrega das listas assinadas:
– Ministério Público do Trabalho
– Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
– Vapt Vupt
– Observatório Social de Goiânia
– Faculdade Sul-Americana (Fasam)
– Buriti Shopping
– Alphaville Flamboyant

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
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