Procuradores-Gerais iberoamericanos assumem compromisso de implementar ações anticorrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou, nesta terça-feira, 11 de outubro, junto com os demais chefes dos Ministérios Públicos dos países iberoamericanos e da comunidade de países de língua portuguesa, a Declaração Conjunta de Lisboa. A assinatura do documento ocorreu na capital portuguesa, durante o XXIV Encontro da Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos (AIAMP) e do XIV Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
No texto, os chefes dos MP ibero-americanos e lusófonos expressaram a importância de buscar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) e demais instrumentos internacionais na matéria, em especial as disposições destinadas à prevenção e a repressão dessa forma de criminalidade. Durante o encontro, foram apresentados os resultados da campanha ibero-americana #CorrupçãoNão, lançada em 2015, entre os quais, o aumento de 27,86% no número de denúncias durante a campanha e a sua recente premiação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No documento, os procuradores-gerais também declaram que "o ministério público é a autoridade de nível constitucional competente para o exercício da ação penal pública e, portanto, deve assumir a direção da investigação criminal". Nesse sentido, eles assumiram o compromisso de promover a designação dos Ministérios Públicos de seus países como autoridades centrais no âmbito da cooperação jurídica em matéria penal. Também se comprometeram a aprofundar as relações interinstitucionais, bem como todas as formas de colaboração e cooperação, motivando a comunicação direta e o fortalecimento dos trabalhos em redes.
Para Janot, o documento impulsiona os países das duas comunidades e e seus Ministérios Públicos a buscar implementar a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, e outros instrumentos internacionais relativos à defesa da probidade e da transparência na Administração Pública. O PGR brasileiro ressaltou que essa luta vem sendo desenvolvida no Brasil por meio de iniciativas como as 10 Medidas contra a Corrupção, que traz propostas de alterações legislativas para fortalecer o combate a esse crime no Brasil.
Confira a íntegra do documento.
Agenda - Na Assembleia da AIAMP, foi aprovada a reforma de seus estatutos. A partir de agora, a associação pode ter estados membros, estados associados e, como observadores, organismos internacionais. A mudança prevê, também, a criação de grupos de trabalho temáticos que devem apresentar, em sua implementação, planos de atividades com metas e prazos estabelecidos. Ficou estabelecido, ainda, o cargo de presidente substituto que assumirá o cargo em caso de vacância. Com isso, o Procurador-Geral do Paraguai, Javier Diaz Verón, foi eleito, por unanimidade, para esse novo posto.
Durante o encontro, Janot e o secretário de cooperação internacional Vladimir Aras mantiveram encontros bilaterais de trabalho com as Procuradoras-Gerais da Espanha e do Panamá, Consuelo Madrigal e Kenia Porcell, e também, com a equipe do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP. O MPF também realizou reuniões de trabalho com Chile e El Salvador, para cuidar de pedidos de cooperação em andamento
No seminário internacional "Estatuto Ético-Deontológico dos Procuradores e Fiscales", Janot atuou como moderador da Conferência realizada pelo constitucionalista da Faculdade de Direito de Coimbra, o Professor Doutor Gomes Canotilho.
