Orientação e fiscalização são as principais vertentes da Auditoria Interna
Fiscalizar a aplicação dos recursos públicos das unidades gestoras e administrativas do Ministério Público da União (MPU) em todo o País é o principal objetivo da Auditoria Interna (Audin), nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal. A atuação da área abrange os atos de gestão administrativa (orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e de pessoal) praticados no âmbito dos quatro ramos – MPF, MPT, MPDFT, MPM - e da Escola Superior do MPU (ESMPU). Mas além da fiscalização dos atos administrativos, a orientação das unidades também está na pauta do dia a dia.
São quase 5 mil consultas respondidas em tempo real sobre procedimentos contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), feitas anualmente pelas unidades do MPU. Além dos atendimentos on-line, a Audin também emite pareceres respondendo a questões de natureza contábil, administrativa, financeira, orçamentária, patrimonial e de gestão de pessoas, dentre outras, e disponibiliza no seu portal na internet – www.auditoria.mpu.mp.br – diversas informações de auxílio ao gestor.
“Um dos nossos objetivos é contribuir com a gestão das unidades. Nós acreditamos que o trabalho de prevenção é muito importante”, explica o auditor-chefe adjunto, Edson Alves Vieira.
Inspeções nas unidades - Já a fiscalização é feita a distância e in loco, mediante inspeções realizadas nas unidades do MPU em todo o País. As unidades são selecionadas por amostragem com base nos critérios técnicos de risco, materialidade, criticidade e relevância.
O processo de fiscalização, realizado anualmente, começa em dezembro do ano anterior, com a elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (Paint), que especifica as áreas e os objetos a serem fiscalizados. Itens como obras, serviços de engenharia, serviços continuados, dispensas, inexigibilidades, licitações e atos de pessoal, entre outros, são analisados pelos auditores. Após a inspeção, a Audin encaminha relatórios com os achados de auditoria e as recomendações à unidade visitada para manifestação.
São examinados ainda, em média, 3 mil processos anuais, relativos a atos de admissão, aposentadoria e pensão, antes de serem submetidos a julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O adjunto da Audin destaca que a cultura de responsabilidade dos gestores da instituição é muito boa. "Temos gestores de altíssimo nível e que compreendem o papel da auditoria. Com a parceria deles, os achados têm diminuído muito, sem maior gravidade, o que tem permitido a emissão de parecer pela regularidade das contas anuais”, afirma.
Audita – Conforme o planejamento estratégico da Audin, o desafio agora é o desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação visando aprimorar os processos de auditoria, a comunicação e a disponibilização de documentos e informações para as unidades gestoras. O Sistema de Gestão de Auditoria – Audita vai armazenar e gerenciar todos os trabalhos de auditoria. Pareceres, relatórios, notas técnicas e os demais documentos produzidos pela área estarão à disposição para as unidades.
Anteprojeto de lei - Outra meta da Audin é o encaminhamento do anteprojeto de lei que dispõe sobre a Auditoria Interna do Ministério Público da União. O objetivo segundo o auditor-chefe, Sebastião Gonçalves de Amorim, é “criar condições para consolidar a Audin-MPU como Órgão de Controle Interno de excelência no âmbito da Administração Pública”.
