Audin-MPU publica a 2ª Edição do Referencial Técnico de Custos (RTC) e atualiza os modelos de planilhas de custos e formação de preços

A Audin-MPU disponibilizou estudos atualizados das planilhas de custos e formação de preços para a contratação de serviços terceirizados e publicou a 2ª Edição do Referencial Técnico de Custos (RTC). Os gestores do Ministério Público da União já podem acessar os documentos pela internet.

Os novos estudos levaram em conta as disposições da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias dos trabalhadores, de diversas normas legais e infralegais, em especial a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 7, de 20 de setembro de 2018, a jurisprudência da Corte de Contas da União e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como informações estatísticas sobre rotatividade e incidência dos fatores que motivam licenças, ausências e faltas ao trabalho, entre outros.

A 2ª Edição do Referencial Técnico de Custos (RTC), dentre outras mudanças, alterou o próprio nome da publicação, que anteriormente era chamada de “Referencial de Encargos”. A alteração ocorreu em virtude de o estudo contemplar não somente os encargos sociais, mas também todos os outros itens da planilha de custos. Dessa forma, o instrumento servirá como ferramenta de consulta, permitindo, inclusive, a compreensão da origem e fundamento de cada item de custo utilizado na formação do preço máximo nos processos licitatórios e nas contratações de serviços em geral.

Além disso, foram publicados novos modelos das planilhas de custos e formação de preços para a contratação de serviços terceirizados, as quais contêm fórmulas que elaboram os cálculos do preço máximo automaticamente, mediante a inclusão dos itens de custos, tendo como parâmetro o Referencial Técnico de Custos. Entre as novidades em relação à planilha, diversas células contêm mecanismos de alerta aos usuários, nas hipóteses de inserção de dados em desacordo com os parâmetros constantes do RTC.

Os arquivos eletrônicos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Audin-MPU (www.auditoria.mpu.mp.br).

Acesse a 2ª Edição do Referencial Técnico de Custos e os novos modelos de planilhas de custos.