[Atualizada] Covid19: Audin/MPU reúne orientações para o combate da pandemia
A Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin/MPU)
, ciente da emergência de saúde pública decorrente da covid-19 e das responsabilidades do Poder Público e da toda a sociedade reduzir as chances de contágio, tem adotado uma série de medidas na prevenção e redução dos riscos de contaminação e disseminação do novo vírus. Tudo isso sem o prejuízo da continuidade dos serviços oferecidos.
Para promover a transparência e facilitar o encontro das ações por todos os interessados, a Audin/MPU reuniu as principais medidas e informações produzidas em âmbito federal e distrital para o enfrentamento do novo coronavírus no Brasil. Confira as principais orientações e normativos editados em função da pandemia.
Atos Normativos
I. Legislação Federal:
Atualização diária dos atos normativos do governo federal sobre a covid-19. São medidas provisórias, projetos de leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas editadas em função da pandemia. Disponível em http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/quadro_portaria.htm
II. Legislação do GDF:
Coletânea da legislação do GDF sobre covid-19 até 25 de junho de 2020. Disponível em
http://www.seplag.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2020/03/coletanea_25junho2020.pdf
III. Portarias normativas PGR/MPU sobre COVID-19:
- Portaria PGR/MPU n. 59/2020, de 16 de março de 2020.
Institui o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).
SITUAÇÃO: Não encontrada revogação expressa.
Disponível em http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/200174
- Portaria PGR/MPU n. 60/2020, 12 de março de 2020.
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
SITUAÇÃO: Alterada pela Portaria PGR/MPU n°67/2020.
Alterada pela Portaria PGR/MPU n° 75/2020.
Disponível em http//bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/199889
- Portaria n. 67/2020, de 18 de março de 2020.
Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo coronavírus (covid-19) e a Portaria PGR/MPU n° 239/2015.
SITUAÇÃO: Não encontrada revogação expressa.
ALTERA/REVOGA: Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020; Portaria PGR/MPU n° 239/2015, que regulamenta a avaliação pericial administrativa em saúde, os atestados médicos e odontológicos e a concessão de licenças no âmbito do Ministério Público Federal.
Disponível em http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/200355
- Portaria PGR/MPU n. 69/2020, 18 de março de 2020.
Estabelece que o expediente e o atendimento ao público externo nas unidades do MPU será limitado a sete horas diárias durante a vigência Portaria PGR/MPU nº 60, de 12 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
SITUAÇÃO: Não encontrada revogação expressa.
ATO RELACIONADO: Portaria PGR/MPU n° 60, de 12 de março de 2020
Disponível em http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/200307
- Portaria n. 75/2020, de 19 de março de 2020.
Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (covid-19).
SITUAÇÃO: Não encontrada revogação expressa.
ALTERA/REVOGA: Altera a Portaria PGR/MPU n° 60/2020
Disponível em http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/200591/PT_PGR_MPU_2020_75.pdf?sequence=1&isAllowed=y
Pareceres Audin/MPU:
- Parecer AUDIN-MPU n°474/2020 -Inquérito Civil nº 1.31.000.000513/2020-41. Recomendação nº 18/2020.
- Parecer AUDIN-MPU n°465/2020 -Cobertura de testagens para detecção do SARS-CoV2.
Para mais informações acesse a página da Audin/MPU em http://www.auditoria.mpu.mp.br/.
