Audin-MPU lança 21ª edição de boletim informativo
A Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin/MPU) lançou mais um boletim informativo. A Edição nº 21 destaca pareceres, relatórios de auditoria, inovação normativa, acórdãos do TCU e jurisprudência dos tribunais superiores. As informações trazidas na publicação são relativas ao período de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024. O conteúdo apresentado busca ampliar as formas de acesso dos gestores do MPU aos assuntos mais significativos abordados pela Audin.
Nesta edição, os pareceres tratam de diversos assuntos, como contribuição previdenciária dos credenciados de operadoras de planos de saúde, gratificação natalina, contratações de serviços de engenharia, faturamento de serviços e emissão de nota fiscal. As inovações normativas incluem portarias da Procuradoria-Geral da República (PGR), resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decretos legislativos, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
