Novo regimento interno da Audin-MPU traz reestruturação administrativa do órgão
A Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin-MPU) tem novo regimento interno. O normativo, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 140, de 9 de outubro de 2020, foi publicado no Boletim de Serviço do Ministério Público da União (BSMPU) do mês de outubro. Dentre as mudanças trazidas, destacam-se as relativas à estrutura do órgão, que podem ser visualizadas pelo organograma apresentado no documento.
O regimento estabeleceu quatro diretorias, abaixo do cargo de auditor-chefe, as quais estão vinculadas às divisões internas do órgão: Diretoria de Auditoria de Gestão Administrativa, Diretoria de Auditoria de Governança Institucional, Diretoria de Auditoria de Pessoal e Diretoria de Auditoria de Infraestrutura. Antes, as divisões ligavam-se a coordenadorias, que eram vinculadas às secretarias, e essas, finalmente, diretamente subordinadas à chefia da Audin-MPU. Segundo o auditor-chefe, Ronaldo da Silva Pereira, a reestruturação buscou trazer mais eficiência e horizontalidade à estrutura, diminuindo os níveis hierárquicos, além de colaborar mais com a gestão.
Ele também destacou a criação da Assessoria da Gestão Estratégica da Qualidade, vinculada ao gabinete, como meio de buscar o aperfeiçoamento constante dos trabalhos realizados pelo órgão. O gabinete também passou a contar com uma Assessoria Jurídica, além da Técnica. A reestruturação ainda criou divisões de auditorias especializadas em áreas sensíveis, como Obras; Tecnologia da Informação e Comunicação; Planejamento, Orçamento e Gestão de Riscos; e Contabilidade e Patrimônio.
Setor da Audin passa a compor a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC)
Antes da reestruturação, a Audin-MPU abrigava a Coordenadoria de Controle e Análise Contábil. No entanto, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), este setor deve fazer parte da estrutura administrativa do MPU. Assim, a antiga Secretaria de Planejamento, Orçamento (SPO) recebeu os servidores daquele setor, que passaram a integrar a Subsecretaria de Contabilidade. Dessa forma, a SPO passou a se chamar Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade (SPOC).
Outras mudanças
Quanto às finalidades, o novo regimento reforçou os atributos constitucionais do órgão de controle e estabeleceu o cumprimento das competências previstas nos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Outra novidade trazida pelo normativo, é a relação das autoridades que podem solicitar consultas à Audin-MPU (membros, secretários nacionais, regionais e estaduais ou chefias de nível hierárquico equivalente). O auditor-chefe lembra que tais consultas não devem, regularmente, se referir a casos concretos e são direcionadas às melhores práticas institucionais, determinações do TCU e Recomendação nº 74 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a organização e o funcionamento das unidades de controle interno e auditoria interna no Ministério Público.
Acesse o novo Regimento Interno da Audin-MPU.
#Paratodosverem: Imagem traz a marca da Audin em fundo azul. O símbolo de visto, verificado (check), aparece ao lado do texto "Audin - Ministério Público da União". O símbolo se repete como uma marca d'água em tamanho maior e vazado no lado inferior direito da imagem.
