Força-tarefa do MPF na Lava Jato ratifica denúncia contra Eduardo Cunha e ex-deputado vira réu na primeira instância
Em manifestação protocolada junto à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, os procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) ratificaram a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referente ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cosentino Cunha.
O ex-deputado já tinha se tornado réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. A denúncia foi recebida pela Suprema Corte em 22 de junho de 2016; em 12 de setembro, entretanto, foi declarada a perda do mandato parlamentar de Cunha. Desta forma, no dia 14 de setembro, o ministro Teori Zavascki determinou a remessa dos autos ao juízo de primeira instância.
Neste processo, o deputado cassado está sendo acusado por ter recebido em suas contas na Suíça valores indevidos no montante de R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi comandado pela Diretoria Internacional da estatal. Para que o pagamento fosse efetuado sem deixar rastros, foi estruturado um esquema para que a propina passasse por diversas contas offshore antes de chegar aos destinatários finais.
Outros envolvidos neste esquema já foram denunciados e se tornaram réus na primeira instância. São eles: Cláudia Cordeiro Cruz, Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, João Augusto Rezende Henriques e Jorge Luiz Zelada.
Ao aceitar a denúncia após a manifestação da força-tarefa, o juiz federal Sérgio Moro abriu prazo de dez dias para que Eduardo Cunha apresente defesa prévia dentro da ação penal.
Processo: 5051606-23.2016.404.7000
Chave eletrônica: 100654535016
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10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
