Lava Jato: Jorge Luiz Zelada é condenado a 12 anos e 2 meses de prisão
O ex-diretor da Área Internacional da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) Jorge Luiz Zelada foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, em sentença proferida nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, na ação penal n.º 5039475-50.2015.404.7000. No mesmo processo também foram condenados o ex-gerente internacional da estatal, Eduardo Costa Vaz Musa, além de João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no esquema de corrupção, e Hamylton Pinheiro Padilha Junior, engenheiro e representante da empresa Vantage Drilling.
De acordo com a sentença da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o ex-diretor deverá cumprir 12 anos e 2 meses de prisão em regime inicial fechado, além de pagar multa de R$ 1,2 milhão. Já Henriques teve pena fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão, e multa de R$ 446 mil.
O ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Muza foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas teve a pena substituída para regime aberto diferenciado em razão da celebração de acordo de colaboração premiada. Já Hamylton Padilha, que também fechou acordo de colaboração premiada, foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão em regime fechado, mas teve a pena substituída para 8 anos em regime aberto diferenciado.
Denúncia - Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o acusado Jorge Luiz Zelada, ainda na condição de diretor internacional da Petrobras, e o acusado Eduardo Musa, gerente da área internacional da estatal, teriam aceitado receber propina de cerca de US$ 31 milhões do acusado Hamylton Padilha para favorecer a contratação, em 22 de janeiro de 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras ao custo de US$ 1.816.000.000,00.
O acusado João Augusto Henriques, que também atuou na negociação da propina se encarregou de distribuir a parte que caberia ao PMDB. Ainda conforme a denúncia, para o pagamento e recebimento das vantagens indevidas e para movimentação do numerário no exterior, os acusados Hamylton Padilha, Jorge Luiz Zelada e a Eduardo Musa constituíram sociedades offshores e, valendo-se do anonimato permitido por essas empresas, abriram contas secretas no exterior em nome dessas offshores e que não foram declaradas às autoridades brasileiras.
O juiz federal Sérgio Fernando Moro ainda determinou o confisco de R$ 123.690.000,00 dos saldos sequestrados nas contas em nome de Jorge Zelada. Tal valor representa o montante pago em propina (US$ 31 milhões) convertido pelo câmbio da presente data (R$ 3,99). Além disso, restou confiscado o saldo da offshore Rockfield International, constituída no Panamá, no Banco Julius Bär, no Principado de Mônaco, e que também foi utilizada para receber ativos criminosos, com saldo total de € 11,6 milhões.
O Ministério Público Federal analisa a sentença condenatória, assim como a necessidade de interpor recurso.
Veja aqui a íntegra da sentença.
Autos n.º 5039475-50.2015.404.7000 – chave: 418958640715
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