Lava Jato: PGR denuncia Eduardo da Fonte por prejudicar CPI da Petrobras em 2009
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Federal Eduardo da Fonte por intermediar a solicitação de R$ 10 milhões a Paulo Roberto Costa para que o senador Sérgio Guerra, já falecido, agisse para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em 2009 para investigar contratos da Petrobras não tivesse resultado efetivo. Segundo a denúncia, a propina veio de empresas participantes de esquema criminoso instalado na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada por Paulo Roberto Costa.
Janot explica que Sérgio Guerra era membro da CPI no Senado e atuou para que os demais parlamentares do PSDB, partido presidido por ele na época e então de oposição ao Governo, não aprofundassem as investigações. Ele afirma que Eduardo da Fonte tinha conhecimento do esquema criminoso instalado na Petrobras e interesse na sua manutenção, por isso participou de toda a negociação para a solicitação e o acerto da propina. O deputado era do PP, partido responsável pela indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa no cargo de diretor e beneficiário de contratos firmados por essa Diretoria.
As investigações que dão suporte à denúncia tiveram origem nos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que também confirmaram o pagamento do valor. Segundo ficou comprovado, no segundo semestre de 2009, período no qual funcionou a CPI, Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra se encontraram reservadamente com Paulo Roberto Costa em hotéis no Rio de Janeiro, pelo menos, em três oportunidades. "Os encontros não se limitaram a hotéis; houve, pelo menos, uma quarta reunião em sala comercial na capital fluminense", diz a denúncia.
O procurador-geral afirma que Paulo Roberto Costa pediu e recebeu de José Janene, à época um dos líderes do PP, autorização para que o montante de R$ 10 milhões fosse providenciado pela Queiroz Galvão, saindo do “caixa” do PP. Isso porque as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia faziam parte do esquema na Diretoria de Abastecimento e eram responsáveis por parte das obras na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, objeto de investigação na CPI.
Áudio e vídeo - Além da presença de Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra e Eduardo da Fonte, uma das reuniões para negociação do valor teve a participação do presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, de Érton Medeiros, representando a Galvão Engenharia, e de Fernando Baiano, que cedeu a sala comercial no Rio de Janeiro. Apesar de negada por Idelfonso Colares e Eduardo da Fonte em seus interrogatórios, a reunião realizada em 21 de outubro de 2009 foi gravada em áudio e vídeo, arquivos cedidos ao Ministério Público Federal.
A denúncia traz uma imagem congelada do vídeo (frame) da reunião com as posições de cada um dos participantes na sala. O PGR acrescentou ainda os registros do mesmo voo que Eduardo da Fonte e Sérgio Guerra tomaram no dia, de Brasília para o Rio de Janeiro.
Na referida reunião, o denunciado e os demais envolvidos discutiram a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório “genérico”, sem a responsabilização de pessoas. Tanto Paulo Roberto Costa quanto Fernando Baiano identificaram o momento exato em que o pagamento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores. No final, mesmo com indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, a CPI efetivamente não chegou a resultados efetivos.
Pedidos - A denúncia oferecida no Inquérito 3998 pede a condenação de Eduardo da Fonte pelo crime de corrupção passiva e a perda da função pública ou mandato eletivo. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 10 milhões, equivalente ao montante solicitado a título de propina.
Íntegra da denúncia
