Justiça Federal vai realizar primeiro leilão de bem apreendido na operação Lava Jato

A Justiça Federal no Paraná realizará, no dia 23 de março, o primeiro leilão de um bem apreendido na operação Lava Jato. O veículo automotor importado modelo Porsche Cayman, avaliado em R$ 200 mil, pertencia à Nelma Kodama, denunciada pelo MPF por organização criminosa e crimes financeiros e de lavagem de dinheiro. O objetivo da Força-Tarefa do MPF que atua na operação Lava Jato é pedir a alienação antecipada de todos os bens apreendidos que estão sujeitos à depreciação durante o trâmite dos processos.

A realização de leilão de bens apreendidos antes mesmo do fim do processo criminal, conhecida como alienação antecipada, tem o objetivo de preservar o valor econômico do bem que está sujeito à deterioração e à consequente perda de valor. Bens como carros, barcos e aviões, além de exigirem uma manutenção regular que gera custos, estão sujeitos a depreciação, que podem resultar em prejuízo para o conjunto da sociedade, no caso da utilização do bem para ressarcimento aos cofres públicos, ou para o próprio réu da ação penal, no caso de devolução do bem ao fim do processo. O procedimento só era adotado para a venda de bens apreendidos em casos relacionados à Lei de tóxicos, que previa a sua realização.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça publicou uma recomendação que orientava os juízes a realizarem a alienação antecipada em outros casos. A partir de 2012, o procedimento passou a ser previsto na Lei Federal nº 12.694.

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