Lava Jato: mantida prisão preventiva de João Claudio Genu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de João Carlos Genu, preso na 29ª fase da Operação Lava Jato, a pedido do Ministério Público Federal. Por unanimidade, os ministros negaram o Agravo Regimental (recurso) na Reclamação 25362, interposto pela defesa contra decisão que negou seguimento à Reclamação. Na decisão desta terça-feira, 7 de dezembro, os ministros seguiram entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Na reclamação, a defesa de Genu alegou a nulidade da denúncia e pediu a revogação da prisão preventiva por entender que 13ª Vara Federal de Curitiba estaria usurpando competência do Supremo Tribunal Federal.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, citou despacho do ministro Teori Zavascki na decisão que negou seguimento à reclamação. Segundo o documento, o fato de o autor da reclamação ter sido ouvido e mencionado em diligências direcionadas a outros investigados não lhe confere automaticamente a condição de investigado.

Fachin também citou trecho do parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no qual afirma que "o encontro fortuito de elementos de informação contra o reclamante no curso das medidas cautelares implementadas no Inquérito 3992 do Supremo Tribunal Federal não significam que tenha sido ele investigado no âmbito desta Corte".

Homenagem - Na abertura da sessão, o subprocurador-geral da República Odim Brandão manifestou, em nome do Ministério Público brasileiro, pesar pelo falecimento de Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato no STF e fazia parte da 2ª Turma, e saudou o novo ministro da Turma, Edson Fachin.

Confira a íntegra do parecer.