Lava Jato: força-tarefa pede instauração de procedimentos para averiguar descumprimento de acordos de colaboração
Na sexta-feira, 12 de fevereiro, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato pediram a instauração de procedimentos de averiguação de descumprimento de acordo para fins de quebra relativos aos colaboradores Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales.
No caso de Fernando Moura, apurou-se que, ao ser interrogado, o colaborador mentiu sobre aspecto relevante ao julgamento da ação criminal nº 5045241-84.2015.404.7000, tendo apresentado em juízo versão oposta àquela exposta quando da homologação de seu acordo de colaboração. Apesar de ter alegado suposta ameaça como fundamento para a alteração do depoimento prestado em juízo, verificou-se ser infundada a justificativa apresentada por Moura.
Quanto a Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, foi constatado que os colaboradores deixaram de cumprir fielmente as obrigações assumidas, tanto no que se refere ao fornecimento de documentos relacionados aos fatos criminosos, como no que diz respeito ao adimplemento da multa compensatória cível. Além disso, apuraram-se indícios de possível envolvimento dos colaboradores com novos fatos criminosos, mediante condutas praticadas depois da assinatura do acordo de colaboração.
No caso de quebra de acordo, as provas já produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas contra os criminosos e os colaboradores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração, como redução de pena e suspensão de processos. Caberá ao Judiciário dar a palavra final sobre a quebra dos acordos.
As petições foram protocoladas na 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná sob números 5005513-02.2016.4.04.7000, chave 825645653016 (Fernando Moura, petição e anexo), e 5005514-84.2016.404.7000 (Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, petição e anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 6), chave 514268250616.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
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13/2/2016
