Força-Tarefa e Banco Safra formalizam acordo judicial sobre imóvel apreendido
O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, e o Banco Safra formalizaram acordo judicial envolvendo um imóvel situado no município de Santa Cruz Cabrália (BA), que figurou como garantia de dívida contraída perante a instituição financeira.
A pedido do MPF, o juízo da 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba havia determinado o sequestro do imóvel que pertencia a uma das empresas investigadas pela operação. A decisão de sequestro foi contestada pelo Banco Safra, sob o argumento de que desconhecia o fato da investigação e que havia recebido o imóvel em garantia de dívida vencida e não paga, tendo executado a dívida mediante leilão do imóvel.
A partir da homologação da transação, o Banco Safra depositará para a Justiça Federal o valor de R$ 4.000.000,00, correspondente a 100% do valor do imóvel, conforme avaliação judicial. Em contrapartida, a instituição permanecerá como proprietário do imóvel, encerrando-se as discussões judiciais existentes sobre o assunto. Os valores serão destinados aos órgãos competentes.
Processo - 5009089-37.2015.404.7000
Chave eletrônica - 826565768415
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por esta razão, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: investigação e punição efetivas da corrupção; implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção; e educação, conscientização e marketing. Saiba mais em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br
