PGR defende, em Davos, necessidade de segurança jurídica para avanço econômico

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falou sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro no combate à corrupção e crimes cibernéticos, em sessões de 18 e 19 de janeiro, no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça. Durante o evento, ele destacou que o caso Lava Jato é um modelo de combate à corrupção que deu certo, contribuindo para gerar segurança jurídica no Brasil e criar condições favoráveis ao crescimento do País.

Janot atribuiu o sucesso da operação à cooperação internacional, às inovações legislativas e ao uso da colaboração premiada. Ele destacou a importância de leis, como as de improbidade administrativa e sobre o crime organizado, além da utilização de técnicas especiais de investigação. A articulação com outras instituições brasileiras e o uso de tecnologia para análise de dados também foram fatores que contribuíram para o avanço do combate à corrupção no Brasil.

Desde que teve início, o caso Lava Jato já fez ao menos 126 pedidos de cooperação a 33 países, que colaboram com as investigações brasileiras. Na via inversa, o Brasil recebeu pedidos de 17 países que solicitaram cooperação brasileira para suas próprias investigações. Segundo o PGR, a operação tem contribuído para conferir maior segurança jurídica no País em relação a temas de Justiça e conformidade (compliance).

Crime cibernético - Na quarta-feira, 18 de janeiro, Janot participou de painel sobre a parceria público-privada na luta contra cibercrimes. O PGR destacou que o MPF defende a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, de 2001, tratado internacional que define como tratar de forma harmônica os crimes praticados por meio da internet e as formas de persecução. Em julho de 2016, o MPF emitiu nota técnica em que alertou para o fato de empresas estrangeiras prestadoras dos serviços de rede no Brasil ignorarem a legislação brasileira. O descumprimento do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) inviabiliza muitas investigações e cria condições favoráveis à prática de crimes graves, com confiança na impunidade.

Durante o encontro, os participantes do painel - que contou também com a presença da presidente da Eurojust, Michèle Coninsx; do diretor executivo da Interpol, Noburu Nakatani; do diretor da Europol, Rob Wainwright e do Ministro da Ciência e Tecnologia da Malásia, além de representantes do setor privado, como o empresário russo da área de segurança digital, Eugene Kaspersky - analisaram maneiras e ferramentas de intercâmbio de informação entre os setores público e privado para maior eficiência na luta contra os delitos cibernéticos.

Clique aqui para ver o documento Guidance on Public Private Information Sharing against Cybercrime.

Partnership Against Corruption Initiative (PACI) - Em Davos, Janot também participou de um painel da Iniciativa de Aliança contra a Corrupção, momento em que representantes dos setores público e privado discutiram os impactos da luta contra a corrupção para a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho que o Ministério Público Federal brasileiro vem realizando no País foi citado como modelo para favorecer o desenvolvimento econômico na região. O PGR apresentou as alterações estruturais e legislativas internas que contribuíram para as investigações em curso. Ele citou, igualmente, a contratação de investigadores próprios pelas empresas, como uma das mais produtivas boas práticas adotadas em grandes casos de corrupção, o que tem contribuído de forma relevante para os resultados obtidos pelo MPF. O uso de ferramentas tecnológicas também foi ponto de destaque do debate.

Participaram desse painel empresários de diversos ramos e autoridades públicas como o presidente da Guiné, Alpha Condé; o presidente do Conselho de Ministros do Peru, Fernando Zavala; o membro do Gabinete do Governo de Ruanda, Francis Gatare; a Ministra das Relações Exteriores da Argentina, Susana Malcorra; o membro do Parlamento da India, Kamal Nath e o ministro do Planejamento da África do Sul, Jeff Radebe.

Clique aqui para saber mais sobre o PACI.

Futuro da América Latina - Durante o Fórum, Janot participou, como convidado, do painel "Construindo o futuro da América Latina". Ao ser questionado pelo moderador, o acadêmico venezuelano de Harvard Ricardo Hausmann, o PGR esclareceu que o sucesso das investigações em curso no Brasil devia-se, em grande parte, à independência e autonomia do Ministério Público no Brasil e à cooperação jurídica desenvolvida com diversos países.

Os debates contaram com a participação do Presidente do Paraguai, Horácio Cortes Jara; da Secretária-Geral Ibero-americana (SEGIB), Rebeca Grynspan; do Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría e do escritor e apresentador Moises Naím, do Centro Carnegie para a Paz Internacional.

Durante o evento, Grynspan elogiou o novo momento latino-americano, dizendo que "antigamente, sabíamos os nomes dos generais na região; hoje, sabemos os nomes de juízes e procuradores".

Reuniões bilaterais - Na Suíça, Rodrigo Janot se reuniu, bilateralmente, com a Presidente da Eurojust, Michèle Coninsx, momento em que foram discutidos os avanços para a celebração de acordo do Brasil com a organização europeia, e, ainda, com Pedro de Almeida e a Embaixadora Marisol Argueta de Barrill, ambos do Fórum Econômico Mundial.