Lava Jato: STF mantém prisão do ex-deputado federal André Vargas
Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta terça-feira, 20 de setembro, a prisão do ex-deputado André Vargas, preso e denunciado na Operação Lava Jato. Os ministros negaram agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 135.066 que alegava incompetência da 13ª Vara Federal e a nulidade de afastamento dos sigilos fiscal e bancário do paciente supostamente realizado sem autorização judicial.
A prisão preventiva de André Vargas foi decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2 de abril de 2015. Antes de ser julgado pela 2ª Turma do STF, o HC não foi conhecido (sem julgamento de mérito) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso, em decisão monocrática.
No parecer enviado ao STF pelo desprovimento do agravo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que a matéria não poderia ser analisada pelo STF, por configurar supressão de instâncias, pois não foi apreciada pelas instâncias inferiores.
Ainda de acordo com o parecer, os argumentos trazidos pela defesa já foram analisados no HC 132.295 contra decisão 5ª Turma do STJ no HC 330.283 sobre o mesmo tema, e negado, por unanimidade, pela 2ª Turma do STF, em agosto deste ano. Para Janot, “tratando-se de repetição dos argumentos já julgados por essa Corte Suprema, tem por corretíssima a decisão que negou o seguimento do writ”. Segundo ele, não cabe reabrir a discussão já julgada de modo contrário às pretensões do réu por vias transversas do presente recurso.
Queiroz Galvão – Por unanimidade, a 2ª Turma também manteve, nesta terça-feira, 20 de setembro, as prisões de dois ex-executivos da Queiroz Galvão. Os ministros negaram provimento aos agravos regimentais nos Habeas Corpus de Ildefonso Colares Filho (HC 136.666) e Othon Zanoide de Moraes Filho (HC 136.664).
As prisões preventivas de Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filhom foram decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 2 de agosto deste ano. E no dia 13 de setembro, os dois ex-executivos da Queiroz Galvão foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba pelos crimes de cartel e fraudes à licitação na Petrobrás.
