Lava Jato: ex-senador Gim Argello é condenado a 19 anos de reclusão
O ex-senador Jorge Afonso Argello, também conhecido como Gim Argello, foi condenado nesta quinta-feira, dia 13 de outubro, pelo juiz da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 19 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato, o político atuou junto a dirigentes de empreiteiras envolvidas no esquema criminoso instalado na Petrobras para acertarem e promoverem o pagamento de vantagens indevidas entre abril de dezembro de 2014 com o objetivo de obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados.
Além de Gim Argello, também foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro o executivo da OAS José Aldemário Pinheiro Filho (8 anos e 2 meses de reclusão), e o empreiteiro da UTC Engenharia Ricardo Pessoa (10 anos e 6 meses). Walmir Pinheiro Santana, empresário ligado à UTC, teve pena fixada em 9 anos, 8 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação criminosa. Por terem fechado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro Santana, tiveram as penas redimensionadas.
As CPIs foram abertas para apurar os crimes cometidos contra a estatal petrolífera, entretanto, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimentos. A intenção era cobrar o montante de R$ 5 milhões de cada uma das empreiteiras. Argello era membro da CPI do Senado e vice-presidente da CPMI.
A apuração dos crimes apontou que a UTC Engenharia pagou R$ 5 milhões em propina por meio de doações oficiais a partidos políticos que compunham a coligação ``União e Força´´, da qual a legenda de Gim Argello (Partido Trabalhista Brasileiro –PTB) também fazia parte, nas eleições de 2014. Deste total, o Democratas (DEM) recebeu R$ 1,7 milhão; o Partido da República (PR) R$ 1 milhão; o Partido da Mobilização Nacional (PMN) R$ 1,15 milhão e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), R$ 1,15 milhão.
Já a para dissimular a origem e a natureza criminosa dos recursos escusos, a empreiteira OAS depositou R$ 350 mil na conta bancária da Paróquia São Pedro, localizada no município de Taguatinga-DF, e que era frequentada pelo ex-senador. O pagamento à paróquia é associado a uma pessoa identificada como “Alcoólico”, que seria o apelido de Gim Argello, por ser trocadilho com a bebida ``Gim´´ O apelido foi identificado em troca de mensagens de celulares que foram apreendidos em fases anteriores da Lava Jato.
``O condenado, ao invés de cumprir com seu dever, aproveitou o poder e oportunidade para enriquecer ilicitamente, dando continuidade a um ciclo criminoso. A prática de crimes por parlamentares, gestores da lei, é especialmente reprovável, mas ainda mais diante de traição tão básica de seus deveres públicos e em um cenário de crescente preocupação com os crimes contra Petrobrás. Quanto maior a responsabilidade, maior a culpa, e não há responsabilidade maior do que a de um legislador. Assim, o crime específico revela elevada culpabilidade ou personalidade do agente de especial reprovação´´, destacou o juiz federal Sérgio Moro na sentença.
O magistrado também determinou o confisco de todo o patrimônio de Gim Argello até o montante de R$ 7.350.000,00. Em sua decisão, o juízo ainda absolveu Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior.
Confira a íntegra da sentença aqui
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
