Para PGR, fartas provas demonstram o recebimento de propina por Eduardo Cunha

Em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que fartas provas demonstram o recebimento de propina pelo deputado Eduardo Cunha para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012. Além da denúncia oferecida em agosto de 2015 (Inquérito 3983), foi feito um aditamento com os depoimentos prestados por Fernando Soares e Júlio Camargo em colaboração premiada.
 
Janot pediu a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva. "Ambos se utilizaram do cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina, o deputado Eduardo Cunha recebeu no mínimo 5 milhões de dólares e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro", disse durante a sustentação no STF.
 
O procurador-geral explicou que foram realizadas diversas diligências autorizadas pelo STF para apurar a origem de propina paga em decorrência da contratação pela Petrobrás de dois navios-sondas do consórcio Mitsui-Samsung, com a intermediação de Júlio Camargo. Conforme lembrou, a propina é da ordem de US$ 40 milhões, distribuídos entre Eduardo Cunha, Fernando Baiano, Nestor Cerveró e outros funcionários da Petrobras.
 
Cronologia - Janot afirmou que houve irregularidade na contratação ilícita dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras. "Para se ter ideia da dimensão desses dois contratos, estamos falando da casa de US$ 1 bilhão, o que supera em muito o orçamento anual de todo o Ministério Público da União", comparou.
 
Segundo ele, existia um contrato de comissionamento para pagamento da propina por intermédio de Júlio Camargo. "Fernando Baiano cobrava o valor de Júlio Camargo para a distribuição com os demais interessados no recebimento ilícito e sempre se colocou como representante de Eduardo Cunha e de outros políticos do PMDB", falou.
 
A partir daí, continuou Janot, começou o pagamento da propina. "Tudo ia bem na 'propinolândia' quando surge uma dúvida jurídica no contrato firmado de comissionamento de Julio Camargo e a Samsung e esse contrato foi submetido a um foro internacional e há suspensão do pagamento." Com isso, Fernando Baiano começa a se movimentar e a exigir o restabelecimento do pagamento.
 
Requerimentos - A partir daí, existiu um acerto, a pedido de Fernando Baiano para que Eduardo Cunha promovesse a cobrança. "Faria expedir requerimentos pela Comissão de Controle da Câmara para questionar a validade desses dois contratos realizados por Júlio Camargo com a construtora Samsung". Para ele, esses requerimentos foram firmados pela ex-deputada Solange Almeida mas há provas técnicas obtidas na Câmara de que os metadados, login e senha foram realizados por Eduardo Cunha e encaminhados a ela.
 
Janot destacou também que, na época, nem mesmo em notícia de imprensa, havia qualquer suspeita de irregularidade desses contratos. Por causa dos requerimentos, Júlio Camargo encontra Paulo Roberto Costa e o então diretor da Petrobras diz que ele deve conversar com o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No encontro, ao ser questionado, Lobão responde: "isso é coisa do Cunha". Ele liga para o deputado e pergunta: "Eduardo, você ficou louco?". Segundo o PGR, várias provas demonstram esses encontros.
 
Júlio Camargo pede então uma reunião com Eduardo Cunha, que aconteceu no Rio de Janeiro, como comprovam registros de deslocamento, ligações e estacionamento. Nessa reunião, Fernando Baiano explica que Eduardo Cunha foi o protagonista, dizendo: "Julio, em primeiro lugar eu quero dizer que não é nenhum problema pessoal em relação a você, o problema que eu tenho é com o Fernando e não com você. Acontece que o Fernando não me paga porque você não o paga. Como o Fernando não tem capacidade de me pagar, preciso que você me pague”.
 
Pagamento - Nessa época, o PGR explica que existia ainda um saldo de US$ 15 milhões da propina acertada para o pagamento e foi feito um acordo em que, dos US$ 15 milhões, US$ 10 milhões seriam pagos, sendo US$ 5 milhões para Eduardo Cunha e US$ 5 milhões para Fernando Baiano, dando-se preferência aos US$ 5 milhões de Eduardo Cunha. Em indagação sobre os requerimentos, Cunha respondeu que, restabelecido o pagamento, seriam arquivados, e foi o que aconteceu.
 
Finalizando, Janot citou quatro processos distintos de lavagem de dinheiro, dos quais chamou atenção para dois: um através de uma igreja, da qual participa Eduardo Cunha, e outro através de aviões a serem utilizados pelo deputado.

Após voto do relator, ministro Teori Zavascki, pelo recebimento parcial da denúncia, seguido por cinco ministros, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, 3 de março