Lançamento do programa MPEduc reuniu cerca de 200 pessoas em Barracão, no Rio Grande do Sul

Cerca de 200 pessoas compareceram à Câmara de Vereadores de Barracão, no Rio Grande do Sul, para a primeira escuta pública que debateu a educação básica nas escolas da rede pública do município, promovida pelo programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), no último dia 10 de julho. 

O procurador da República Bruno Alexandre Gütschow apresentou o programa à comunidade presente, com a procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira e o promotor de Justiça Júlio Francisco Ballardin. Ele fez questão de registrar que o MPEduc é um projeto de melhoria da educação que existe desde 2014, passou por aprimoramentos e agora, em uma nova versão, será implementado, simultaneamente, em 26 municípios do Brasil – além de Barracão, Bruno Gütschow também irá supervisionar a aplicação do programa em Águas de Chapecó, município de Santa Catarina.

“O programa se destaca por sua capacidade de destravar situações e fazer com que os órgãos dialoguem, alcançando resultados muito bons”, declarou. “Seu sucesso é potencializado pela mobilização e adesão da comunidade, da prefeitura e do estado, com foco em resolver problemas por meio da conciliação, do diálogo, de reuniões e da escuta da comunidade envolvida, tendo os professores como a base para obter informações sobre as necessidades da educação local”, explicou o procurador da República.

Bruno Gütschow destacou que “plantar a semente do diálogo com o Poder Executivo Municipal, com a Coordenadoria Regional de Educação (contato do Poder Executivo Estadual) e, especialmente, fortalecer os conselhos, que são essenciais para fiscalizar, propor debates e atuar na melhoria da educação” são objetivos fundamentais do MPEduc.

Entre as diversas temáticas abordadas pelo MPEduc, o procurador citou como exemplos a situação das bibliotecas nas escolas, as atividades para crianças com deficiência, a merenda escolar, a conectividade e o transporte escolar. “Embora seja impossível resolver tudo, a ambição é alta”, afirmou, destacando que o programa atual se estenderá até meados do próximo ano.

Fases do programa – Ao apresentar o MPEduc para a comunidade e para as autoridades de Barracão, Bruno Gütschow enumerou as etapas do programa.

Na primeira, tem-se o diagnóstico, a partir da identificação da situação com visitas às instituições de ensino para verificar as necessidades e uma escuta pública para complementar as informações, onde é apresentado um relato básico dos pontos positivos e negativos de cada escola, abrindo espaço para debate.

A seguir, tem-se a fase de execução, onde se procura fazer com que as ações identificadas aconteçam. “Em Pantano Grande”, citou o procurador, “o prefeito abraçou a causa e os resultados já estão sendo colhidos, com a maioria dos problemas em vias de serem resolvidos”, frisou.

Por fim, na fase final, que deverá ocorrer em 2026, ocorre o retorno da equipe para revisitar os educandários, realizar um novo levantamento e uma nova escuta pública, para mensurar o que mudou e registrar o que ainda falta, com a prestação de contas final, assinada pelo MPF e pelo Ministério Público Estadual, detalhando as melhorias alcançadas no município.

Temas discutidos – Entre os temas abordados na escuta pública, destacaram-se a merenda escolar – a procuradora da República Fernanda Alves reforçou a necessidade de melhorar a variedade do cardápio e evitar embutidos, visto que a alimentação na escola é a principal refeição para muitas crianças – e a estrutura das escolas de Barracão. Foram listados os pontos positivos identificados na primeira vistoria, assim como os negativos de cada escola visitada pelo MPEduc.

Durante a escuta pública, o procurador Bruno Gütschow também lembrou das vantagens que o município pode ter ao adotar o modelo de escola em tempo integral proposto pelo Governo Federal, como mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e verbas para merenda via salário-educação.

Além dos representantes do MPF e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), também estiveram presentes o prefeito de Barracão, Luiz Carlos da Silva, a secretária municipal de Educação, Marli Ferreira da Silva, o presidente da Câmara de Vereadores, Joce Sales da Rosa, e o procurador do Município, Daniel Prado Stradioto, além de coordenadores de Educação Básica do Ministério da Educação (via plataforma Zoom) e representantes do Poder Judiciário estadual e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação.

MPEduc - O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.