Senador Georgino Avelino (RN) recebe nova escuta pública do MPEduc em 12 de novembro

O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), realizará a segunda escuta pública para discutir a qualidade da educação básica em Senador Georgino Avelino (RN). O evento ocorrerá em 12 de novembro, às 9h, na Escola Municipal Monsenhor Pegado. Desta vez, o projeto apresentará os resultados e prestará contas com a população. 

Durante a primeira audiência pública, realizada no município em junho de 2024, foram ouvidas as queixas da comunidade. Com base no que foi colhido e a partir do resultado das pesquisas e visitas feitas pelo MPF e pelo MP/RN, foram expedidas 12 recomendações às escolas da rede municipal. Na etapa atual, o MPEduc retorna para informar à comunidade sobre o atendimento a essas recomendações.

Recomendações – O MPEduc recomendou à rede municipal de Senador Georgino:

• a adoção de providências para assegurar a gestão democrática;
• a coleta de informações sobre a qualidade e instalações de conexão à internet;
• realização do teste de aceitabilidade dos alimentos introduzidos na merenda escolar;
• elaboração de planejamento para o oferecimento periódico de cursos de formação continuada aos professores e profissionais de educação;
• manutenção e reparo nos ônibus utilizados para transporte de alunos;
• adesão ao Programa Internet Brasil;
• elaboração do protocolo de medidas para atendimento dos alunos que necessitam de educação inclusiva;
• elaboração do plano de apoio pedagógico de reforço escolar, recuperação e recomposição de aprendizagem destinados aos alunos com dificuldades de aprendizagem e baixos índices de rendimento no Ensino Fundamental; e
• instalação do Medidor Educação Conectada em todas as escolas da rede pública municipal com conexão à internet.

Além disso, ao município foi recomendada a conclusão antecipada das obras da Escola Municipal Monsenhor Pegado; o uso de conta única e específica para a movimentação das receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o saneamento das irregularidades na execução do Programa Escola em Tempo Integral, com a criação das vagas pactuadas ou a devolução dos recursos federais recebidos. As íntegras das recomendações estão disponíveis no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Ministério Público Federal.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.

2ª escuta pública do projeto MPEduc em Senador Georgino Avelino (RN)
Data: 12/11/2024
Horário: 9h
Local: Escola Municipal Monsenhor Pegado
Endereço: Rua Santo Antonio S/N, Centro