Entenda como funciona o teto de coparticipação do Plan-Assiste

Você sabia que o Plan-Assiste tem um teto de coparticipação? Isso quer dizer que a participação dos beneficiários nos custos dos serviços assistenciais tem, a cada bimestre, o limite individual de R$ 3 mil para os titulares e dependentes. Para pais e assemelhados o valor é de R$ 15 mil reais.

Essa é uma das conquistas viabilizadas pela edição da norma complementar nº 9, de 2012. Na época, o texto, além de instituir o teto de coparticipação, também reduziu o limite para desconto mensal de 10% para 5% na remuneração básica de membros e servidores.

Para fins de aplicação do cálculo do teto bimestral é observada a data do atendimento do beneficiário, considerando-se as combinações de janeiro/fevereiro, março/abril, maio/junho, julho/agosto, setembro/outubro e novembro/dezembro.

A coparticipação é fundamental porque o beneficiário arca com parte das despesas médicas e odontológicas e contribui para o equilíbrio das contas do programa. Ao mesmo tempo, o teto é uma garantia de que o beneficiário não excederá o limite de gastos por bimestre, podendo cuidar da saúde sem surpresas.

É importante lembrar que a coparticipação bimestral não se aplica às despesas decorrentes de atendimentos na rede de alto custo, de procedimentos odontológicos, de assistência farmacológica para medicamentos de alto custo e dos auxílios mantidos com recursos próprios, na forma do Regulamento Geral do Programa.

Saiba mais em: http://www.planassiste.mpu.mp.br/.