Beneficiários titulares do Plan-Assiste devem atualizar cadastro de filhos estudantes com idades entre 21 e 25 anos

Beneficiários titulares do Plan-Assiste que possuem dependentes com idade entre 21 e 25 anos na condição de filhos estudantes devem entregar comprovante de matrícula do semestre em curso até o dia 31 de agosto.

De acordo com o artigo 3º, inciso I, da Norma Complementar n.º 09/2012, deve ser apresentado ao Plan-Assiste, semestralmente, comprovante de matrícula em curso de ensino regular, reconhecido pelo Ministério da Educação, dos seus dependentes com idade entre 21 e 25 anos incompletos para que os mesmos continuem na condição de beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal.

Caso o dependente não mais esteja na condição de estudante, é facultado ao titular requerer a migração para a categoria de beneficiário especial, desde que atenda aos requisitos de ser solteiro e viva sob a dependência econômica do titular.

Os comprovantes devem ser entregues no Plan-Assiste das respectivas unidades de lotação. Não deixe para a última hora!