Percentual de 8% para definição do valor auxílio-saúde de servidores será válido desde janeiro de 2022
O percentual de 8% de reembolso de despesas de saúde pago a servidores do Ministério Público da União terá validade desde janeiro de 2022. A alteração consta de Ato Conjunto assinado pelos procuradores -gerais dos ramos do MPU nesta quinta-feira (24), e que terá como consequência o pagamento de valores retroativos referente ao período de janeiro a maio, quando foi aplicado o percentual de 5% . A diferença será paga em folha complementar no mês de dezembro.
A medida (Ato PGR/PGT/PGJM/PGJDFT ) altera o regramento anterior, de maio, que aumentou o percentual. O auxílio-saúde foi instituído em 2020 no âmbito MPU por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e funciona na forma de reembolso das despesas da contribuição mensal do beneficiário titular e dependentes; da coparticipação e do valor excedente ao ressarcimento de despesas de procedimentos de livre escolha concedido ao beneficiário titular e dependentes nos termos do Regulamento do Plan-Assiste.
Sobre o auxílio-saúde – O cálculo do benefício é feito a partir de 8% da soma do vencimento básico, gratificação por atividade (GAMPU) e função ou cargo comissionado. Desse valor é subtraído o valor de R$ 235,73 por beneficiário, referente à contrapartida da União.
A fórmula para o cálculo é a seguinte: 8% (VB*+GAMPU*+FC/CC*) – (R$ 235,73 x nº beneficiários).
O requerimento do auxílio-saúde pode ser feito pelo Sistema Hórus > GPSNet 2.0 > Informações do Plan-Assiste > Auxílio-Saúde.
Para quem possui cônjuge/companheiro ou companheira dependente no Plan-Assiste e receba benefício de igual natureza, a solicitação deve ser feita com o preenchimento de requerimento no sistema Único, no modelo "Solicitação de Recebimento Parcial de Reembolso de Despesas Médico-Hospitalares” e encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas.
Página na intranet – Com objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre o auxílio-saúde, o Plan-Assiste disponibilizou uma área na intranet que reúne informações sobre o que é o benefício, como solicitá-lo, como calcular o limite máximo de ressarcimento e o reembolso mensal e perguntas frequentes.
Acesse aqui: https://portal.mpf.mp.br/novaintra/areas-tematicas/plano-de-saude/auxilio-saude/sobre-o-auxilio-saude.
Secom MPF
#PraTodosVerem: foto de detalhe de uma mão pegando um bloco de madeira onde se vê o desenho de uma cruz. O bloco está em uma pilha formada por blocos de mesmo material e tamanho, mas com diferentes desenhos: coração, remédio, gota, pessoa cadeirante e seringa.
